DOE 05/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
2
| Governadora | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| JADE AFONSO ROMERO, EM EXERCÍCIO | ANTÔNIO NEI DE SOUSA |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| RAFAEL MACHADO MORAES | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | Secretaria das Mulheres |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| Secretaria da Articulação Política | Secretaria da Proteção Animal |
| WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR |
ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO |
| Secretaria das Cidades |
Secretaria do Planejamento e Gestão |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE | SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | Secretaria dos Povos Indígenas |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | JULIANA ALVES |
| Secretaria da Cultura | Secretaria da Proteção Social |
| LUISA CELA DE ARRUDA COELHO | ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| MOISÉS BRAZ RICARDO | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria das Relações Internacionais |
| JOÃO SALMITO FILHO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Saúde |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Trabalho |
| ELIANA NUNES ESTRELA | VLADYSON DA SILVA VIANA |
| Secretaria do Esporte | Secretaria do Turismo |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA |
| Secretaria da Fazenda | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário |
| RODRIGO BONA CARNEIRO |
PORTARIA COAFI CC Nº712/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Vice Governadora do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº712/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
| CARGO OU | Í | Í | DI | ÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | |||||
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | ACRESC.(%) | TOTAL | |||||
| WAGNER GOMES DA SILVA | Tc PM | 800.044-3-5 | III | 22 a 23.11.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Nova Russas-CE |
1 e 1/2 | 77,10 | * | 115,65 |
| ANA GABRIELA BEZERRA LIMA |
Cap PM | 300.005-7-9 | III | 22 a 23.11.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Nova Russas-CE |
1 e 1/2 | 77,10 | * | 115,65 |
| JOSÉ ARTEIRO CARVALHEDO SAMPAIO FILHO |
Sub PM | 800.083-1-7 | V | 22 a 23.11.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Nova Russas-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| RAIMUNDO FLORINDO DE SOUSA |
Sub PM | 300.000-3-X | V | 22 a 23.11.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Nova Russas-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| PAULO DE ALMEIDA GOMES | 2º Sgt PM | 799.809-1-9 | V | 22 a 23.11.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Nova Russas-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| CLEBIO DANTAS PEREIRA FILHO |
Cb PM | 300.022-5-3 | V | 22 a 23.11.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Nova Russas-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| TONY BASILIO MESQUITA DE CASTRO |
Sd PM | 800.088-8-0 | V | 22 a 23.11.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Nova Russas-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
*** *** * CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº5237/OC-BR - ALTERAÇÃO Nº1 PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO) DO ESTADO DO CEARÁ I - ESPÉCIE: 1ª Alteração ao Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, para o financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) do Estado do Ceará. II - PARTES: O Estado do Ceará, como mutuário, e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, com a interveniência da República Federativa do Brasil, na condição de fiadora. III - OBJETO: Alteração ao Contrato de Empréstimo nº 5237/OCBR** , nos