DOE 05/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023

39

CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 14: SOCIOLOGIA (Ampla Disputa)

ANEXO III A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2023-SEDUC/SEPLAG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL A

Os candidatos relacionados no Anexo II deste Edital deverão acessar o Sistema de Convocação, no endereço eletrônico (http://convocacaoconcurso.seduc. ce.gov.br) e anexar os documentos listados a seguir.

Não haverá abertura de processo físico na CREDE ou na SEDUC para entrega dos documentos. Todos os documentos deverão ser devidamente anexados no próprio Sistema na forma prescrita no item 1.4 desde Edital.

Os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo sistema somente no modo PDF.

• 1.1. Documento de Identificação;

1.2. CPF;

1.3. Certidão de Nascimento (quando solteiro);

• 1.4. Certidão de Casamento (quando casado);

• 1.5. Reservista (se do sexo masculino);

• 1.6. Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP);

• 1.7. Título Eleitoral;

• 1.8. Comprovante de endereço;

• 1.9. Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (1° Titular e único da conta);

1.10. Certidão de Acumulação de Cargos que detém ou não detém cargo/função/ emprego público/ proventos de aposentadoria/ reserva remunerada no serviço público, expedida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/ aceitarTermos.seam), mediante formulário assinado pelo requerente.

• 1.11. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida no endereço eletrônico http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral).

• 1.12. Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido no endereço eletrônico https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/). 1.13. Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf).

• 1.14. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao).

• 1.15. Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico http://jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx).

1.16. Declaração do (a) interessado (a) de que ocupa (ou não ocupa) outro cargo público (ou função/emprego público/proventos de aposentadoria/ reserva remunerada) no serviço público federal, estadual ou municipal ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente: 1.16.1 a declaração será emitida pelo Sistema de Convocação, http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br, a partir do preenchimento realizado pelo (a) candidato (a) dos dados cadastrais pessoais e funcionais, no Sistema de Convocação, sendo de sua inteira responsabilidade a informações por ele (a) inseridas. Essa declaração deverá ser impressa, assinada e datada para enviar via Sistema de Convocação.

1.17. Declaração da Escala de trabalho, em papel timbrado da instituição pública, contendo os dias e os turnos de trabalho, além dos horários de entrada e de saída de cada dia/turno, para detentores (as) de outro vínculo público com acúmulo de cargo de forma lícita. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).

• 1.18. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompavel com investidura no cargo de opção no Concurso. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).

• 1.19. Declaração de que não é aposentado por invalidez. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br);

• 1.20. Declaração de Bens e Valores. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).

• 1.21. Declaração completa de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão (emitida pela Receita Federal).

• 1.22. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).

• 1.23 TERMO DE CIÊNCIA SOBRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E

COMPLEMENTAR VIGENTES NO Estado Do Ceará, Disponibilizado pela Fundação De Previdência Complementar do Estado Do Ceará (CE-PREVCOM).