DOE 05/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023

as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.156.749,52 (quinze milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte Projeto P04 Produto 041302 - Apoio Administrativo, Função Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Bruna Laina Brasileiro Ramos ASSESSORA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 219, página 49, que publicou o Contrato 66/METROFOR/2023, onde se lê : VIGÊNCIA: (doze) meses, leia-se : VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. Fortaleza, 30 de novembro de 2023.

Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitão

ASSESSORA JURÍDICA – CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº122/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei estadual nº 14.344, de 7 de maio de 2009, que instituiu a Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM; CONSIDERANDO as disposições do Decreto estadual nº 29.774, de 5 de junho de 2009, que regulamenta a execução, avaliação e pagamento da GDAM; RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual da Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM , referente ao período avaliativo de 01 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, com efeitos financeiros para o período de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, para os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2023