DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 06 de dezembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE ; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos créditos orçamentários anuais do Contrato nº06/2019 , cujo objeto é a prestação de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará-CDC, incluindo às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e fornecimento de endereço(s) IP(Internet Protocol).; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos orçamentários com valor mensal de R$ 8.087,50(oito mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando um valor anual de R$ 97.050,00 (noventa e sete mil e cinquenta reais), e passando o valor global do contrato para R$ 485.250,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 07 de dezembro de 2023 e término em 06 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado; XII - DATA: 30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Alfredo Jose Pessoa de Oliveira - Diretor Geral – IPECE e Jose Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE. Luiz Nivardo Melo Filho ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos créditos orçamentários anuais do Contrato nº07/2019 , cujo objeto é a prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (Iaas), incluindo criação e disponibilização de ambientes para Iaas, prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos orçamentários com valor mensal de R$ 26.650,82 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), totalizando um valor anual de R$ 319.809,84(trezentos e dezenove mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), e passando o valor global do contrato para R$ 1.599.049,20 (Um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 20 de dezembro de 2023 e término em 19 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado; XII - DATA: 30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Alfredo Jose Pessoa de Oliveira - Diretor Geral – IPECE e Jose Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE.

Luiz Nivardo Melo Filho

ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10260137/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MANOEL ZENOBIO DE VASCONCELOS , CPF 056.041.763-20, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe IV, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00015717, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/10/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRAL, 9 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06117745/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora CELIA MARIA DA SILVA , CPF 189.049.713-49, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 07385315, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE