DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº3035/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. DESIGNAR o servidor HELITON LINHARES DE AGUIAR , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula nº.300.738-1-9, para desempenhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.481,30 (hum mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº3349/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10041.001665/2023-11 - NUP, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 14.629, de 26/02/10, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor TÚLIO ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA , Perito Criminal, matrícula nº 3002912-7, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 29/08/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº3350/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo 10041.000684/2023-11 – NUP, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 14.629, de 26/02/2010, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos MILITARES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 03/01/2023 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3350/2023 DATADA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº3354/2023 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, com atuação em todo o território do Estado do Ceará que visa promover a proteção à pessoa por todos os meios legais disponíveis, inclusive por meio da educação e prevenção criminal, notadamente relacionada aos crimes afetos a sua atribuição; CONSIDERANDO a realização da prisão de JOSÉ RENAN DE OLIVEIRA MARINHO (v. FORMIGA), capturado na cidade de Salto del Guairá – Paraguai, em 16 de dezembro de 2022, em ação conjunta realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP da Polícia Civil do Ceará e a Polícia Nacional do Paraguai; CONSIDERANDO a importância do alvo capturado – responsável por inúmeros homicídios na região do Grande Jangurussu (Área Integrada de Segurança 03); CONSIDERANDO o empenho apresentado pelos servidores envolvidos, seja nas investigações de campo, ações de inteligência, representações para obtenção de mandados de prisão, bem como na gestão do Departamento de Homicídios, trabalho conjunto sem o qual não teria sido possível alcançar o êxito na captura do contumaz infrator em solo paraguaio; CONSIDERANDO ser dever do Gestor valorizar os servidores com vistas a reconhecer a relevância dos trabalhos concretizados, bem como estimulá-los à busca constante da excelência do serviço público; RESOLVE ELOGIAR os POLICIAIS civis relacionados no anexo único desta portaria, pela demonstração de compromisso, competência, empenho, dedicação e profissionalismo exemplar na realização de diligências. Assim, encaminhe-se este ato para públicação no Diário Oficial do Estado, bem como seja realizado o devido registro nos assentamentos funcionais dos servidores junto ao Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº3354/2023 – GS/SSPDS

EDITAL N°009/2023 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1° OPORTUNIDADE

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tornam público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1° OPORTUNIDADE , referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, r regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados para a Avaliação Psicológica – 1° Oportunidade, prevista no Edital nº 1 EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, e alterações, os candidatos elencados no Anexo Único deste edital.

1.2. A Avaliação Psicológica – 1° Oportunidade ocorrerá, exclusivamente, no Colegio Estadual Liceu do Ceará - Praça Gustavo Barroso Jacarecanga Forta-