DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

TOTAL DE H/A PORTARIA: 596

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 42.058,92

PORTARIA Nº1049/2023 NUP 10041.003415/2023-15 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - PERÍODO 13.11 A 24.11.2023, TURMA 39 e 40, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 conforme NUP nº 10041.003415/2023-15, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro 2023. Kamilly Távora Campos

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1049/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - PERÍODO 13.11 A 24.11.2023

TOTAL DE H/A PORTARIA: 140 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.784,60

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº17/2023-CEPRAE/COENI/AESP

NUP: 10041.001170/2023-83

1. Referência: Nota de Instrução Nº 17/2023-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 13/07/2023 - Instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo I, para os Alunos-Oficiais do Curso de Formação Oficiais complementares Policiais Militares - CFOC PM/2023 - Turma I, grupos 01, regido pelo Edital de Concurso Público N.º 001 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR, e da Matriz Curricular Nacional – MCN, formulada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e da Matriz Curricular da AESP/CE, de 15 dezembro de 2021 publicado no DOE nº 280 de 16 de dezembro de 2021., regulamentado pelo PAE N.º 23/2023 - COENI/DG/AESP, NUP N.º 10041.000504/2023-00. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo I , para os candidatos do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais complementares Policiais Militares - CFOC PM/2023 - Turma I, grupos 01, consoante os parâmetros de performances e condições mínimas a serem alcançadas pelos discentes do curso em epígrafe, a fim de possibilitar aos discentes dos referidos grupos, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado no Policiamento Ostensivo Geral da Polícia Militar do Ceará. 3. Curso: Curso de Formação Oficiais complementares Policiais Militares - CFOC PM/2023 - Turma I, grupos 01. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES: 4.1 Instrutores : 05 (cinco) 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo do setor de transporte da AESP|CE. 6. Quantidade de alunos: Todos os Alunos-Oficiais em atividade no Curso de Formação Oficiais complementares Policiais Militares - CFOC PM/2023 - Turma I, grupos 01, ora em funcionamento na AESP|CE, totalizando 33 (trinta e três) alunos. Poderá haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial. 7. Armamento e Equipamento: 7.1 Armamentos disponibilizados pela Polícia Militar do Ceará: Pistolas calibre .40 S&W, a cargo da Polícia Militar do Ceará; 7.2 Equipamento para cada dia: 33 (trinta e três) coletes balísticos e 33 (trinta e três) cintos de guarnição, a cargo da AESP|CE. 8. Quantidade de tiros: 8.1 Munição cal. 40S&W: 250 (duzentos e cinqüenta) tiros por candidato, totalizando 8.250 (oito mil duzentos e cinqüenta) munições para o Tiro Policial Defensivo I (primeiro semestre do curso), podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; 8.2 Munição cal.40S&W: 10 (dez) tiros para instrutor (Chefe de Linha) para demonstração do exercício; 8.3 TOTAL DE MUNIÇÕES a) TOTAL GERAL DE MUNIÇÕES: 8.260 (oito mil duzentos e sessenta) munições para o Tiro Policial Defensivo I (primeiro semestre do curso), podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato (s) matriculado (s) em cumprimento de decisão judicial. 9. Execução: 9.1 Dias: 18/08/2023, 30, e 31/10/2023 e 01,02 e 06/11/2023; 9.2 Horário: de 08h00 às 17h00 em cada dia; 9.3 Local: A cargo da Coordenação 9.4 DA PROVA PRÁTICA - A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, têm por finalidade avaliar o desempenho operacional no aprendizado dos conhecimentos de natureza prática, relativo à disciplina Tiro Policial Defensivo I: 9.5 A prova valerá no cômputo geral 10,00 (dez) pontos; 9.6 O Aluno-Oficial deverá obter no mínimo 7,00 (sete) pontos na prova prática de Tiro Policial Defensivo I; 9.7 O Aluno-Oficial que obtiver média inferior a 7,00 (sete) na prova prática de Tiro Policial Defensivo I terá resultado não satisfatório e realizará uma segunda tentativa em data a ser estabelecida pela AESPICE; 9.8 Será reprovado na prova prática de Tiro Policial Defensivo I do Curso de Formação Oficiais complementares Policiais Militares - CFOC PM/2023 e consequentemente eliminado do concurso público, após a segunda tentativa e julgamento do segundo recurso, o candidato que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) pontos; 9.9 O Aluno-Oficial que não estiver em condições de realizar a prova prática deverá apresentar laudo médico (atestado), especificando o motivo, bem como, requerer a realização da referida prova prática oportunamente, em data a ser fixada pela AESPICE; 9.10 Dias: 18/08/2023, 30, e 31/10/2023 e 01,02 e 06/11/2023; 9.11 Horário: de 13h00