DOE 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dia 03 de agosto de 2023. A Lista deve conter: nome completo; cargo; matrícula funcional; CPF; data de nascimento e e-mail; 2.6. Município: Fortaleza/CE; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: COIN/SSPDS/CE; 3.2. Transporte: Meios Próprios; 3.3. Diárias: Não há previsão; 3.4. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: A cargo da AESP/ CE; 3.5. Equipamentos de Proteção Individual – EPI: Não há previsão. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE ENSINO CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS - CTOM/BPRE/GTR–2023

PAE Nº80/2023- AESP - NUP Nº10041.001941/2023-32

1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente ao CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS , em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.001941/2023-32, que trata do PAE Nº 80/2023- AESP, publicado em Diário Oficial do Estado Nº 213, de 14/11/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1 Período de Matrícula: 01/09/2023 a 03/09/2023; 2.2 Período de Atividades: 04/09/2023 a 30/09/2023; 2.3 Previsão de Vagas: 30 (trinta) vagas; 2.4 Município: Fortaleza/Interior 2.5 Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1. Serviços de Manutenção com Reposição de Peças de Motocicletas e combustível: A Cargo da PMCE/BPRE; 3.2. Material Didático: A Cargo do BPRE/CE; 3.3. Transporte: A Cargo da PMCE/BPRE; 3.4. GAMA: A Cargo da AESP/CE; 3.5. Equipamentos de Proteção Individual – EPI: A Cargo dos discentes; 3.6. Munições, alvos e obreas: Conforme estabelecido na Nota de Instrução da CPRAE/AESP; 3.7. Stand de tiro: A Cargo da Coordenação do Curso. Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE ENSINO

CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA - TURMA I - 2023 PAE Nº93/2023- AESP - NUP Nº10041.002288/2023-29

1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I do Curso de Capacitação Teórico-Prático para Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência - 2023 , em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº10041.002288/2023-29, que trata do PAE Nº 93/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 15/09/2023 a 18/09/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 18/09/2023 a 19/09/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 20 (vinte) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do início da Turma; 2.5. Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 15 de setembro de 2023; Município: Fortaleza; 2.6. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE 3.3. Local: AESP/CE e outros adequados as instruções. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE ENSINO

CURSO DE ATENDIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA AS VITIMAS DE CRIMES SEXUAIS - 2023 PAE Nº94/2023- AESP - NUP Nº10041002290/2023-06

1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma do Curso de Atendimento dos Agentes de Segurança às Vítimas de Crimes Sexuais , em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041002290/2023-06, que trata do PAE Nº 94/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 19/09/2023 a 21/09/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 21/09/2023 a 22/09/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 20 (vinte) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma; 2.5. Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 17 de setembro de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: PC/CE; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE Fortaleza/CE, 01 de dezembro 2023

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR GERAL

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2023

PROCESSO Nº: 10031000727 / 2023-88 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Contratação do Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado do Ceará (SINDIÔNIBUS), cadastrado no CNPJ: 07.341.423/0001-14, para a prestação de serviços referentes à disponibilização do benefício vales-transportes do tipo eletrônico para fins de atendimento da demanda dos servidores lotados na Su-perintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, conforme especificação constan-te na proposta de preço apresentada pela interessada, que faz parte integrante deste processo, indepen-dente de transcrição, com fulcro no Art. 25, caput, da Lei nº 8666/1993 e suas alterações posteriores. JUSTIFICATIVA: A Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (SUPESP/CE), foi criada em 22 de maio de 2018, por meio da Lei Estadual nº 16.562, tendo como objetivo realizar estudos e subsidiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas de prevenção à violência e contribuir na formulação de estratégias para a Segurança Pública e para o Pacto por um Ceará Pacífico. Cabe ainda à Superintendência, produzir, analisar e disponibilizar estatísticas e informações relacionadas à Segurança Pública do Estado. Com base no Artigo 12 da Lei Estadual nº 11.601, de 06/09/199, os servi-dores da SUPESP possuem o direito ao uso de transporte para translado empresa-casa e vice-versa. In-forme-se que foram mantidos os mesmos quantitativos de vales-transportes previstos no contrato anteri-or firmado entre a SUPESP e o SINDIÔNIBUS, em razão de que não houve alteração nos quantitativos de cargos e servidores que fazem jus ao recebimento do benefício. Considerando a demanda dos servidores que necessitam de vale-transporte eletrônico e em consonância com o Decreto nº 26.673, de 03 de maio de 1995 que aponta as diretrizes dos servidores que possuem direito ao benefício, por esta razão, se faz necessário procedermos com a contratação da empresa Sindiônibus – Sindicato das Empresas de Trans-portes de Passageiros do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 23.760,00 ( vinte e três mil, setecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10212- 10100009.06.183.523.21249.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (SINDIÔNIBUS) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gonçalo Eduardo Barreto de Araújo - Diretor de Estratégia de Segurança Pública - DIESP RATIFICAÇÃO: Nabupolasar Alves Feitosa – Superintendente da SUPESP.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 37/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA ., com sede na Rua Costa Barros, 378, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25. OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 05/2023 integrante do processo administrativo NUP: 36001.001292/2023-30, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-