DOE 04/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 73

PORTARIA Nº067/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de FEVEREIRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº074/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta portaria, durante o mês de JANEIRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 074/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº084/2023 – CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº 0166958-09.2015.8.06.0001, proferida pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo sob o VIPROC nº 01945509/2018, considerando ainda o teor da Nota nº 019/2018 – GPR/ CEGP/CGP, publicada no BCG nº 054, de 21/03/2018, e a manifestação da Comissão de Promoção de Praças nos autos do processo via SUITE sob o NUP 10061.046908/2023-01, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a promoção à graduação de Subtenente PM do policial militar FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LIMA , M.F.: 08835918, contida na Portaria nº 001/2016 – CPP, publicada no DOE nº 012, de 19/01/2016, devendo retornar à graduação que ocupava anteriormente, qual seja, 1º Sargento PM. QCG em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021). Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA DO CPRAIO N°00773/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de Itapipoca-CE, conforme solicitação do Comandante do 4ºBPRAIO, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araujo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°00773/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 39/2023-CCPM

CONTRATANTE: O FSPDS- COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, estabelecido à Av. Mister Hull nº 3835 km 01 – Bairro Padre Andrade - Fortaleza-CE, CEP n° 60356-415, Fone (85) 3101-4734, inscrito no CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL FERREIRA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Vereador Pedro Paulo, nº 1460 – SALA 08 – Bairro: Parque Manibura, em Fortaleza/CE, CEP n° 60.821-716, Fone: (85) 9227-6046, inscrita no CNPJ sob o nº 39.470.788/0001-35. OBJETO: aquisição de Material Esportivo para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220069-DAF/CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 301.324,02 trezentos e um