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Diário Oficial do Estado do Ceará · 04/12/2023 · pág. 12

DOE 04/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023

76

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2810/2023

I - ESPÉCIE: 1° Aditivo ao Contrato Administrativo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: AGILENT TECHONOLOGIES BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: Alameda Araguaia, n° 1142 – Térreo Parte 1° andar, Alphaville Empresarial - Barueri - São Paulo – CEP 06455-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_2810, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57, §8º do art. 65 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: Aditivo de prazo e valor da Contratação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de dois Cromatógrafos a Gás da empresa Agilent de uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses -CALF. Constitui-se ainda objeto deste aditivo a alteração da Cláusula Quinta – DOS PREÇOS E REAJUSTAMENTO, a correção do valor de R$ 196.285,47 (cento e noventa e seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), para R$ R$ 205.846,41 (duzentos e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). IX - VALOR GLOBAL: 205.846,41 (Duzentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo n° 2022_001_2810 prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de dezembro de 2023 à 30 de Novembro 2024, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 29/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Rui Villela Ferreira – Representante Legal;

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1009/2023 NUP 10041.003225/2023-90 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICA ESPECIAIS - COTE - (PERÍODO 24.08 A 20.11.2023), REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP 10041.003225/2023-90, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.

Kamilly Távora Campos

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1009/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICA ESPECIAIS - COTE - (PERÍODO 24.08 A 20.11.2023)

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR
H/A		 DISCIPLINA / CURSO CARGA
HORÁRIA		 PERÍODO TOTAL
GREDSON BERNARDO
DE MORAIS		 00057711 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 ARMAMENTO E TIRO DE COMBATE
POLICIAL (ARMA PORTÁTIL)		 20 16/10/2023 a
19/10/2023		 R$ 1.168,20
KELVEN HENRIQUE
PEREIRA DE ALMEIDA		 30040813 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 CONDICIONAMENTO FÍSICO 3 02/10/2023 a
05/10/2023		 R$ 219,06
KELVEN HENRIQUE
PEREIRA DE ALMEIDA		 30040813 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 ARROMBAMENTO TÁTICO–EXPLOSIVOS
TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS		 10 02/10/2023 a
02/10/2023		 R$ 730,20
GILSON ELANO DA
SILVA FERREIRA		 30041518 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN
(DESCONFLITO E PORTAS DE EXCEÇÃO)		 40 22/10/2023 a
25/10/2023		 R$ 2.920,80
CARLOS EDUARDO
MOREIRA		 13507910 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 ARMAMENTO E TIRO DE COMBATE
POLICIAL (ARMA PORTÁTIL)		 20 16/10/2023 a
19/10/2023		 R$ 1.460,40
FRANCISCO CARLOS
PINTO SÁ		 15529717 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 COMBATE DESARMADO 8 12/10/2023 a
20/10/2023		 R$ 584,16
FRANCISCO CARLOS
PINTO SÁ		 15529717 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 GERENCIAMENTO DE CRISES
 30 26/10/2023 a
29/10/2023		 R$ 2.190,60
ANTONIO TORRES
DA ROCHA FILHO		 10620112 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN
(APROXIMAÇÃO E ARROMBAMENTO)		 40 05/10/2023 a
09/10/2023		 R$ 2.920,80
FRANCISCO EDUARDO
FERREIRA DE SOUZA		 16904015 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN
(DESCONFLITO E PORTAS DE EXCEÇÃO)		 40 22/10/2023 a
25/10/2023		 R$ 2.336,40
JOÃO SÁVIO
LOPES PINTO		 13392919 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE
ARMAMENTO E TIRO		 40 12/10/2023 a
15/10/2023		 R$ 2.920,80
FRANCISCO
WASHINGTON DE
MIRANDA SOARES		 30041615 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE
ARMAMENTO E TIRO		 40 12/10/2023 a
15/10/2023		 R$ 2.920,80
EDUARDO DE
SABOIA XAVIER		 30022017 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 PATRULHAMENTO RURAL 16 27/10/2023 a
28/10/2023		 R$ 934,56
MARCELO DAVID
ALMEIDA		 40501517 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 CONDICIONAMENTO FÍSICO 4 02/10/2023 a
05/10/2023		 R$ 233,64
MARCELO DAVID
ALMEIDA		 40501517 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 GERENCIAMENTO DE CRISES 30 26/10/2023 a
29/10/2023		 R$ 1.752,30
ARTEMISO CONDE
GOIS FILHO		 40466614 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 TÉCNICAS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – TOI 36 03/10/2023 a
20/10/2023		 R$ 2.102,76
JAMES DA SILVA
VIANA		 40492313 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 ARROMBAMENTO TÁTICO–EXPLOSIVOS
 5 02/10/2023 a
02/10/2023		 R$ 365,10
JESSIVAR FELIX
DOURADO		 19825418 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN
(APROXIMAÇÃO E ARROMBAMENTO)		 40 05/10/2023 a
09/10/2023		 R$ 2.336,40
FRANCISCO MARCOS
RIOS CARNEIRO		 58759112 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 58,41 OPERAÇÕES HELITRANSPORTADAS 12 16/10/2023 a
19/10/2023		 R$ 700,92
ILO RAFAEL DE
LIMA FORTE		 40482016 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 PATRULHAMENTO RURAL 16 27/10/2023 a
28/10/2023		 R$ 1.168,32
ILO RAFAEL DE
LIMA FORTE		 40482016 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS 16 16/10/2023 a
19/10/2023		 R$ 1.168,32
WHEILLER MONTEIRO
FERNANDES		 40516514 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE
ARMAMENTO E TIRO		 40 12/10/2023 a
15/10/2023		 R$ 2.920,80
RAFAEL LIMAVERDE
FREITAS GOIS		 20236612 INSTRUTOR MÉDIO R$ 29,20 ARMAMENTO MENOS LETAL/
OPERAÇÕES QUÍMICAS		 20 03/10/2023 a
09/10/2023		 R$ 584,00
NELSON CANITO
PIMENTEL JÚNIOR		 30057619 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02
TÉCNICAS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – TOI
TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS		 22 03/10/2023 a
19/10/2023		 R$ 1.606,44
VITOR CESAR
BARBOSA MOTA		 40515615 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN
(DESCONFLITO E PORTAS DE EXCEÇÃO)		 40 22/10/2023 a
25/10/2023		 R$ 2.920,80
SERGIO ESTEVAM
DE FREITAS FILHO		 11004512 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 ARMAMENTO E TIRO DE COMBATE
POLICIAL (ARMA PORTÁTIL)		 20 16/10/2023 a
19/10/2023		 R$ 1.460,40