DOE 04/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DOS TERMOS DE CONTRATOS – TOMADA DE PREÇOS Nº

001.06.11.2023 – CMR – OBJETO: Contratação de serviços especializados para implementação e execução de boas práticas de gestão no âmbito da Câmara Municipal de Russas, conforme especificações constantes nos anexos ao Edital. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Russas . CONTRATADAS: ICONTEC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ: 47.041.548/0001-43 e GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ: 50.583.176/0001-91. ASSINATURA DO CONTRATO: 28/11/2023; VALOR DOS CONTRATOS: LOTE 01 - R$ 121.200,00 (Cento e Vinte Um Mil e Duzentos Reais); LOTE 02 - R$ 121.800,00 (Cento e Vinte e Um Mil e Oitocentos Reais); LOTE 03 - R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0101 2.021-Manter as atividades administrativas do poder legislativo municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00-Serviços Terceiro Jurídico; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99-Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jorge Cláudio de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Russas. ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Eric Ferreira Lima, CPF: 280.011.648-02, representante da empresa ICONTEC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA.– CNPJ: 47.041.548/0001-43; Geynerson Rafael Pinheiro de Souza, CPF: 035.135.033-00, representante da empresa Geynerson Rafael Pinheiro - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 50.583.176/0001-91; Russas-CE, 01 de Dezembro de 2023. Jane Cleia Nogueira Lima – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Revogação - Tomada de Preços Nº 2023.11.06.1. O Gestor da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude do Município de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide Revogar a Tomada de Preços n.º 2023.11.06.1, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na execução de letreiros em material de alumínio composto (ACM), nos ginásios de diversas localidades do Município de Quixelô/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e item 6.3 do Edital Convocatório. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada com intuito de uma minuciosa análise nos termos do Edital bem como uma adequação da modalidade do certame, com ênfase na ampliação da disputa na busca pela proposta mais vantajosa para Administração. Considerando que a continuidade nos trâmites do referido certame, seria prejudicial tanto par a administração quanto para os participantes. Portanto a revogação com os motivos aqui expostos atende melhor as necessidades da Administração. Maiores Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situado à Rua Pedro Gomes de Araújo s/nº, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 01 de Dezembro de 2023. Ailton Fernandes da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA . AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÂO referente à TOMADA DE PREÇO Nº TP 007/2023-SESA – SECRETARIA DE SAÚDE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar obras de Reforma do Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz, em conformidade com o Projeto Básico, o Edital e seus demais anexos de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Ibaretama/CE. Fica HOMOLOGADO/ADJUDICADO em favor da empresa: CS SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.888.573/0001-91, como o Valor Global de R$ 181.542,07 (Cento e oitenta e um mil e quinhentos e quarenta e dois reais e sete centavos). Órgão: 11 - Secretaria Municipal de SAÚDE; Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria de Saúde Projeto Atividade: 1101 10 301 1001 1.016 (Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde) ; Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obra e Instalações); Fonte de Recursos: 1632000000 – Transferência de Convenio – Estado/Saúde (Termo de Ajuste Nº 075/2022 – Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Ceará – MAPP 4851). PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE . João de Castro Chagas Neto - Secretário de Saúde - Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 01 de dezembro de 2023.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento Final – Pregão Presencial nº 2023.09.26.1 . O Pregoeiro Oficial do Município de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão Presencial, tombado sob n° 2023.09.26.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – CNIP - Comercio Nacional de Iluminacao Publica LTDA, totalizando sua proposta no valor global de R$ 238.505,00 (duzentos e trinta e oito mil quinhentos e cinco reais). A empresa vencedora foi declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, n° 104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 30 de novembro de 2023. Luis Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.033/2023-PE. A Pregoeira oficial do Município de Carnaubal/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.br, ficando doravante estendido até dia 14 de Dezembro de 2023 às 08h00m (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisições de gêneros alimentícios complementares, para suprir as necessidades da Escola de Tempo Integral Cosme Rodrigues de Sousa no Município de Carnaubal-CE. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do site www.licitacoes-e.com.br. Carnaubal - CE, 01 de Dezembro de 2023. Adriana Passos de Lima – Pregoeira.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-221123-PERP01. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços por hora trabalhada de lanternagem e pintura, destinados à manutenção corretiva da frota de veículos das Unidades Administrativas do Município de Hidrolândia/CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE; https://licitamaisbrasil.com.br/; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https:// licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m – Local de Realização da Licitação: https://licitamaisbrasil.com. br/ – Data de Abertura: 18/12/2023 – Horário: 08h00m. Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de Oliveira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.12.01.2. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.01.2. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Saúde de Quixelô/CE. Data e horário da abertura: 20 de Dezembro de 2023, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs às 11hrs, em dias de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 01 de Dezembro de 2023. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº 002/2023 - SCTD. Objeto: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA GROAIRENSE DE DESPORTO, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO GROAIRENSE 2023. Favorecido: LIGA GROAIRENSE DE DESPORTO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), inscrita no CNPJ/MF no ~~,~~ 04.538.190/0001-56. Valor: R$ 17.360,00 (Dezessete mil, trezentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Lei Municipal nº 852, de 08 de março de 2022, e o Artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações . Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão de Licitação, Sra. Adriana Paiva Souza e Ratificado pelo Sr. Luiz Carlos Rodrigues, Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.