DOE 04/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ORGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA - EPP ; V - ENDEREÇO: AV. DOM MANUEL, N 655, CENTRO, CEP: 60060-090, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 41001.000354/2023-26; II. NAS NORMAS DO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E §5º; ART. 58, INCISO I E ART. 54, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2018 , CELEBRADO COM A EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NAS ÁREAS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 155 NA CIDADE DE CANINDÉ/CE, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023 Nº CE00378/2023, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE VIGILANTE; IX - VALOR GLOBAL: EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023, FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O MONTANTE DE R$ 11.332,65 (ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 A JANEIRO DE 2024, O VALOR GLOBAL DO CONTRATO 01/2018 PASSA PARA R$ 1.095.620,18 (UM MILHÃO, NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), E O VALOR MENSAL PARA R$ 17.071,09 (DEZESSETE MIL, SETENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO, PELA CONTRATADA. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº156/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05456691/2023, resolve designar ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA LEÃO FONTELES , graduada em Geografia, Pós-graduada em Planejamento e Gestão Ambiental, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, localizado na Rua Dr. José Vitor, Nº 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.040-630, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Meio Ambiente, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº157/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05456691/2023, resolve designar ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA LEÃO FONTELES , graduada em Geografia, Pós-graduada em Planejamento e Gestão Ambiental, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, localizado na Rua Dr. José Vitor, Nº 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.040-630, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Meio Ambiente, Modalidade à distância, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº195/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS : Maria Luzia Alves Jesuíno, e Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro, a Articuladora Luzia Helena Veras Timbó, a Ouvidora Maria Cláudia Leite Coelho e a Assessora Jurídica Lia Mara Bernardes Muniz, para, visitar o Centro de Formação de Fortaleza (CEFOR), sediado em Fortaleza-CE, com a finalidade de Recredenciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do Ensino Médio nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Distância (EAD), concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação do Plenário deste Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº196/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS : Raimunda Aurila Maia Freire, Maria Luzia Alves Jesuíno,Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro, Lúcia Maria Beserra Veras, Samuel Brasileiro Filho e Guaraciara Barros Leal, para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão Especial instituída com a finalidade de elaborar minuta de Resolução sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber, concedendo-lhe o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da publicação desta Portaria, para apresentação da referida minuta ao Plenário deste Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.