DOE 04/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 13

075/2020, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 57, II DA LEI 8.666/93 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.0172017/202317; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 075/2020 POR MAIS 12 (DOZE) MESES NOS TERMOS DA CLÁUSULA OITAVA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.581.341,76 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 075/2020 QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº141/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa EUROSERV BUSINESS E NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI , a quantia de R$ 56.762,22 (cinqüenta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº NUP 18001.021175/2023-19. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº143/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no § único do art. 59 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que deve à empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A , a quantia de R$ 114.168,37 (cento e quatorze mil cento e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº NUP 18001.014332/2023-21. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº145/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve ao SERVIDOR citado nos autos o pagamento a valores de Gratificação de Incentivo de Financiamento do Curso de Pós Graduação, contemplando o período de março/2022 a novembro/2022 a quantia de e R$ 697,79 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente ao discriminado no Processo NUP 18001.016748/202384. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº146/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , a quantia de R$ 47.667,05 (quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº NUP 18001.023450/2023-21. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA 144/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais alicerçado pelo art. 93, incisos I e III da Constituição Estadual, pelo art. 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07/02/2007, assim como pelo art. 4º, inciso XIV do Anexo Único do Decreto Estadual nº 31.559, de 26/08/2014, RESOLVE: Art. 1º – ALTERA os dados dos componentes da Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente – CTCEP , criada através da Portaria nº 166/2019, publicada no DOE nº 124, de 04 de julho de 2019, e alterada pela Portaria nº 136/2020, publicada no DOE nº 286, de 24 de dezembro de 2020, composta pelos seguintes colaboradores: José Nilton Macêdo Filho, matrícula nº 300022.1-0, Renato Barbosa Alves, matrícula nº 10500, Evelize Regis de Freitas, matrícula nº 01613, Cristian Lucas Gomes Araujo, matrícula nº 300197.1-7, e Laís d’Alva Pinheiro Eufrásio, matrícula nº 12357, que passará a ter a seguinte redação: José Nilton Macêdo Filho, matrícula nº 300022.1-0, Renato Barbosa Alves, matrícula nº 03421, Evelize Regis de Freitas, matrícula nº 012341, Cristian Lucas Gomes Araujo, matrícula nº 03406 e Laís d’Alva Pinheiro, matrícula nº 012357, para que sob a Presidência do primeiro, componham a referida Comissão Permanente. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.

Zezinho Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se. Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 105/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: formado pelas empresas COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA., RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW , e RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.450.870/0001-09, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, inscrito no CREA-CE sob o nº 7212D, e no CPF 202.829.313-68; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Industrial Amilcar Araújo, 1170 A, Coite, Eusébio, CEP: 61765-140,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 33 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no 1º Instrumento Particular de Alteração Contratual, no Edital de licitação de Concorrência Pública nº. 20210007/SOP,