DOE 01/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2020 - PRÉ-RESERVA 1296007

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 778, Altos, Bairro Meireles, Cep: 60115-000, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 025/2020; II- Nos termos que constam Processo NUP 42001.000419/2023-04; III- Nas normas dos arts. 65, inciso II, alínea “b”, c/c art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93 e Instrução Normativa/MPOG nº 03, 15/10/2009. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº029/2020 , em decorrência do reajuste salarial, vale alimentação, cesta básica, vale transporte e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva 2023/2023, pactuada entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará e o Sindicato dos Prof. Vig. E Empreg. Em Emp. E Ser. De Seg. Vig. Transp. Val. C. de Form. De Vig. Seg. Pessoal, Cen., S. E Afins CE, sob o nº do registro no MTE CE000378/2023, datada em 05/04/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor referente ao acréscimo repactuado ao contrato será de R$ 63.468,49 (sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente ao período de vigência contratual; X - DA VIGÊNCIA: 03/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, 21 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e Jose Jesú Melo Neto Representante Legal .

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 42001.000736/2023-12

EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2022 - PRÉ-RESERVA 1277501

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2022QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE ; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Convenio nº001/2022 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 30 de Junho de 2023 e término em 27 de Dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - DATA E ASSINANTES: SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - Rogério Nogueira Pinheiro e PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Glêdson Lima Bezerra .

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 42001.000503/2023-10

EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2023 - PRE-RESERVA 1277503

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2022QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE ; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Convenio nº002/2022 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 30 de Junho de 2023 e término em 27 de Dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - DATA E ASSINANTES: SECRETÁRIO DO ESPORTE - Rogério Nogueira Pinheiro e PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Glêdson Lima Bezerra .

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº012/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUATCRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) nºs 016; 017 e 018/2023(publicado no D.O.E. de 16 de novembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 27 de novembro de 2023.

José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº198/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 17 de novembro de 2023.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº198/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 06.755.919-0 ReS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA *** *** ***

Nº DE ORDEM 01