DOEAM 08/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 08 jan/2024 estado do amazonas

Número 35.138 | Ano CXXXI ~~www.imprensaofcial.am.gov.br~~

poder executi ~~vo - seção ii~~

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Excelentíssimo Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder Executivo da Administração Direta: 1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO , Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Manaus-AM/São Paulo-SP/ Manaus-AM - 04 a 06 de dezembro de 2023.

Órgão de origem: Casa Civil.

Objetivo: Tratar de assuntos urgentes de interesse do Governo do Estado do Amazonas.

Referência Processo n.º 01.01.011101.012999/2023-75-SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 05 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil

Protocolo 163677

Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O Agendamento presencial para ICMS e outros impostos estão suspensos, porém o atendimento on-line continua com seguinte contato: ( 092) 99403 - 4980 (WhatsApp). Contribuinte residente na capital com dívida relativas à IPVA deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link:https://digital.detran. am.gov.br/public/agendamento. Os contribuinte residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp (92) 9403 - 4980 . Caso se trate de requerimento, o contribuinte poderá entrar em contato por meio de WhatsApp (092) 99398 - 1734 ou pelo e-mail: prodacerequerimento@pge. am.gov.br o atendimento da presente intimação implicara na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº6.30/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação.

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE / PGE , em Manaus/AM, 09 de novembro de 2023.

Procuradora - Chefe da PRODACE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO