DOEAM 05/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 05 de janeiro de 2024

de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 6.460/23; mais R$ 96,55 (noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o vencimento, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.043,61 (mil, quarenta e três reais e sessenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.105,69 (dois mil, cento e cinco reais e sessenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 21 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 3038 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.10559EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, HUMBERTO RENATO MITOUSO CRISPIM, falecido em 19/10/2023, na graduação de Tenente Coronel, Matrícula nº. 109.735-0E, cujos proventos totalizavam R$ 32.986,08 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 32.986,08 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CRISPIM, benefício de pensão militar, na condição de ex-cônjuge credora de alimentos, no percentual de 15%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 4.947,91 (quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) de acordo com os artigos 7º, I, c, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 26 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 163571

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Edital de Matrícula nº Edital 139/2023-GR/UEA, que aprovou as Instruções para a realização do Processo Seletivo Sistema de Ingresso para ocupação de vagas no Curso Superior de Graduação em Tecnologia em Gestão e Governanças de Riscos e Desastres - CBMAM , Concurso Público Edital nº 01 organizar a recepção e análise de documentos dos candidatos classificados / 2021 - CBMAM , INGRESSO 2024 / 1 , CONSIDERANDO a necessidade de no referido certame, com vista à efetivação de suas matrículas, RESOLVE: I - CONSTITUIR , a Comissão de Matrícula e Análise de Documentos do Processo Seletivo, com a seguinte composição:

Prof. Fábio Carmo Plácido Santos

Prof.ª Dra. Josevana de Lucena Rodrigues Srª. Elisabethe Feitosa Sales

Srª. Elane Regina Ferreira Silva Srª. Nilce Oliveira de Menezes Srª. Kátia Eliza de Oliveira Pereira UNIDADE CAPITAL :

Profª. Simone Marcela Souza de Carvalho do Nascimento

Sr. Ruan Paulo Amorim de Amorim

Sr.ª. Márcia Danielle da Silva Ferreira

Sr.ª Rita de Cássia da Silva Campello

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de janeiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a proposta de criação do CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM MÚSICA, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução nº. 019/2022 - CPPG;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 01.02.011304.022065/2022-10 (UEA).

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo professor Duany Bruna Lima Parpinelli (fl. 295);

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR Ad Referendum a criação do CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM MÚSICA, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com uma carga horária de 420 (quatrocentas e vinte) horas, conforme quadros a baixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO