DOEAM 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 04 de janeiro de 2024 13

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Kiyutsuka do Nascimento, no dia 18 de dezembro de 2023, às 11h00, fins de tratar de placas de segurança dos veículos oficiais do Governo do Estado do Amazonas.

Referência Processo n.º 01.01.011108.001152/2023-03-SIGED.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
<#E.G.B#163664#13#167031/> Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo 163664
<#E.G.B#163665#13#167032>
PROCESSO N.° : 01.01.022101.021249/2023-00
INTERESSADA : CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
ASSUNTO : PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
D E S P A C H O
CONSIDERANDO o Despacho do Colegiado da 2ª Comissão
Permanente de Disciplina, constante do Processo Administrativo Disciplinar
n.º 07.21.09.03.10248/20, que concluiu pelo não indiciamento do servidor
FRANCISCO LUIZ DANTAS DA SILVA , Assistente Administrativo, Matrícula
n.º 000.957-1B, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado
do Amazonas, em razão da inexistência de provas da ocorrência dos fatos
com contornos de infração disciplinar, sugerindo o ARQUIVAMENTO ;
CONSIDERANDO o Despacho n.º 4.255/2023/CAPC/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, do Corregedor Auxiliar da Polícia
Civil do Estado do Amazonas, que concordou in totum com o Despacho
do Colegiado Processante, para sugerir o arquivamento do Processo
Administrativo Disciplinar, acolhido pelo Despacho n.º 7.402/2023 -
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, do Corregedor-Geral do Sistema de
Segurança Pública do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o posicionamento firmado na Procuradoria Geral do
Estado de que é necessária a manifestação do Chefe do Poder Executivo,
mesmo nos casos em que o Processo Administrativo Disciplinar não resultar
na aplicação da pena de demissão;
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a
manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada por intermédio do
Parecer Chefia n.° 00312/2023-PPC/PGE, resolvo
ARQUIVAR , o Processo Administrativo Disciplinar que tem como
acusado, o servidor FRANCISCO LUIZ DANTAS DA SILVA , Assistente
Administrativo, Matrícula n.º 000.957-1B, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 04 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
<#E.G.B#163665#13#167032/> Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#163666#13#167033> Protocolo 163665
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e
Indireta:
1. Nome e cargo: FABIANO MACHADO BÓ , Secretário de Estado
Chefe da Casa Militar.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Casa Militar.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 17
a 18 de dezembro de 2023 - Participar da reunião com o Diretor-Geral
do Departamento de Transito do Distrito Federal - Detran/DF, Takane

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO