DOEAM 18/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Um crédito teórico equivale a 15 horas e um crédito prático equivale a 30 horas, inclusive referentes ao Estágio Supervisionado. CR- Número de créditos; CT - Crédito teórico; CP - Crédito prático; CHT - Carga Horária Teórica; CHP- Carga Horária Prática; CHE - Carga horária de Estágio Supervisionado; THC - Total de Horas do Componente Curricular

Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002 / 2024 - GP / FEPIAM , DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições legais, e; conforme Decreto n° 36.653, de 29 de janeiro 2016, que dispõe sobre a criação da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, APROVA o seu Estatuto e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO , o Decreto de 24 de fevereiro de 2023, retificado pelo Decreto do dia 06 de março de 2023, no qual nomeia Sinésio Isaque, para exercer o cargo de confiança de Diretor Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM; RESOLVE:

I - DESIGNAR , a Servidor WANDERSON SAID NEGREIROS , CHEFE DE DEPARTAMENTO , matrícula nº 261.428-6C, CPF nº:474.262.842-04 conforme Decreto de 05 de Janeiro de 2024, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 21.301 , de acordo com a Instrução Normativa acima mencionada, a partir da data de nomeação do servidor;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS - FEPIAM , em 15 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente

PORTARIA N ° 003 / 2023 - GP / FEPIAM - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, RESOLVE: I - ALTERAR A PORTARIA N ° 063 / 2023 e PORTARIA Nº049 / 2023 , QUE DESIGNA OS SEVIDORES RELACIONADOS ABAIXO , para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM ;

Protocolo 164860

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO