DOEAM 10/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

IV - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2019, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM MAURILIO VIEIRA DA SILVA (13685) , Matrícula n.º 148.720-5 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas, em exercício

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0729406-39.2020.8.04.0001, que julgou procedente a ação, para determinar a retificação da data de promoção dos policiais militares ALAIN DELON OLIVEIRA ROSA , ALDO MÁRIO MOTA DA SILVA , CARLOS CEZAR SAMUEL DOS SANTOS , JOELSON JARDIM DE OLIVEIRA , MAURILIO VIEIRA DA SILVA , OTÁVIO LÚCIO DIAS MAGALHÃES , RAIMUNDO PESSOA FILHO e RONI GAMA CORREA , à graduação de 2.º Sargento PM, para que passe a contar de 21 de abril de 2016, à graduação de 1.º Sargento PM, para que passe a contar de 21 de abril de 2017, bem como promovê-los à graduação de Subtenente PM, a contar de 21 de abril de 2019;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, contida no Ofício n.º 02138/2023 - SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, bem como no Ofício n.º 1.133/2023/DPA-4/PMAM, do então Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que os policiais militares ALDO MÁRIO MOTA DA SILVA , JOELSON JARDIM DE OLIVEIRA , OTÁVIO LÚCIO DIAS MAGALHÃES , RAIMUNDO PESSOA FILHO e RONI GAMA CORREA foram promovidos à graduação de 2.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, à graduação de 1.º Sargento PM, por meio do Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e, à graduação de Subtenente PM, pelo Decreto de 04 de fevereiro de 2021, retificado pelo Decreto de 24 de maio de 2021, ambos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas;

CONSIDERANDO que os policiais militares ALAIN DELON OLIVEIRA ROSA e CARLOS CEZAR SAMUEL DOS SANTOS , foram promovidos à graduação de 2.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, à graduação de 1.º Sargento PM, por meio do Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e, à graduação de Subtenente PM, pelo Decreto de 04 de fevereiro de 2021, retificado pelo Decreto de 24 de maio de 2021, ambos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.006994/2023-93, resolve

I - RETIFICAR , para 21 de abril de 2016, os efeitos da data da promoção grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os policiais

militares abaixo relacionados, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

II - RETIFICAR , para 21 de abril de 2016, os efeitos da data da promoção grafada no Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os policiais militares abaixo relacionados, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

III - RETIFICAR , para 21 de abril de 2017, os efeitos da data da promoção grafada no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os policiais militares abaixo relacionados, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

IV - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, retificado pelo Decreto de 24 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu os policiais militares abaixo relacionados, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

V - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2019, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 1.os Sargentos PM abaixo relacionados, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas, em exercício

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO