DOEAM 16/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 16 jan/2024 estado do amazonas

Número 35.144 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

Espécie: Termo de Compromisso de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Partes: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e PEDRO DUARTE GUEDES, RESOLVEM na CLÁUSULA SEGUNDA estabelecer obrigações ao(s) compromissário(s) visando (i) à manutenção da integridade vegetação nativa existente (não suprimida) das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, respeitando as normas vigentes para sua utilização, não promovendo a supressão da vegetação nativa sem a devida autorização do órgão competente; e (ii) à regularização ambiental, prevista no art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, do imóvel rural FAZENDA PEDRO GUEDES, registrado no Cadastro Ambiental Rural - CAR sob o nº AM-1301159-0DC A74A63604489EA111F418D596C13C, conforme estabelecido no referido TERMO disposto no Processo 01.01.030201.017007/2023-12 (SIGED). As demais cláusulas do Termo de Compromisso permanecem na sua redação original para os efeitos legais.

TENENGE ENGENHARIA LTDA , torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº 002 / 2024 , que autoriza a construção de um empreendimento de alojamento em uma área de 5,7937 ha de um total de 139,0544 ha em Itapiranga - AM, localizada na Margem Direita da Estrada do Madrubá, Zona Rural, Itapiranga - AM, para Hotel Convencional e Similares, com validade de 01 ano.

INPAS - INSTITUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1ª, 2ª e 3ª Convocações O INPAS - Instituto dos Profissionais da Área de Saúde LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.718.609/0001-04 e no RTD sob o nº 41.119, convoca todos os seus sócios para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA , a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024, na Av. André Araújo, 97, Ed. Fórum Business Center, sala 1502, Adrianópolis, CEP: 69.057-025 em Manaus - Amazonas, às 17:00, 17:30 e 18:00 horas, em 1º, 2º e 3ª convocações respectivamente, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:

1 . Saída e Exclusão de sócios;

2 . Cessão e Transferência de quotas entre sócios;

3 . Alteração do Capital Social;

Manaus, 29 de dezembro de 2023.

4 . Alteração de Cláusulas;

Manaus/AM, 16 de janeiro de 2024.

Diretor-Presidente do IPAAM

O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC , com endereço na Avenida Djalma Batista, nº 2.453, Bairro Chapada - Manaus-Am, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única nº 269/2023, que autoriza a perfuração do poço tubular para captação de água subterrânea, localizada na Rua Waldemar Ventura, nº 612, São José, nas coordenadas geográficas: 03o17’30,94”S e 60o37’35,78”W, MANACAPURU / AM , com VALIDADE DE 30 DIAS.

DR. ILDNAV MANGUEIRA TRAJANO Diretor Administrativo

Diretor Técnico RQE - CREMAM nº 3707

O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC , com endereço na Avenida Djalma Batista, nº 2.453, Bairro Chapada - Manaus-Am, torna público que recebeu do IPAAM , a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 308 / 2023 , que autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizada na Av. Getúlio Vargas, s/n, esquina com a Av. Silvério Nery, Centro, nas coordenadas geográficas: 04o23’14,950” S e 59o35’43,491” W, Borba/AM, com validade de 05 anos.

A. L. Soares Eirelli - ME - “INCAM - Industrial de Concreto do Amazonas”, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº. 213/14-04, que autoriza a operação de uma fábrica de artefatos de cimento e/ou concreto pré-moldados, localizada na Rodovia AM 010, nº 6880, km 28, Área Rural, Manaus-AM, para Industria de Produtos Minerais não Metálicos, com validade de 02 anos.

Reconhecido pela Resolução nº 044/81 do CEE/AM, Aluno(a) concludente do Exame Supletivo do Ensino Médio de acordo com Resolução 101/11 ano de 2012-YARA LUANA DE SOUZA-2590039-0-SESP-AM.

www.imprensaoficial.am.gov.br

TRABALHO QUE TRANSFORMA

Protocolo 164665

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO