DOEAM 24/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira 24 jan/2024 estado do amazonas

Número 35.150 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Saúde: Governo do Amazonas autoriza progressão e promoção para os servidores do quadro efetivo

Douglas Santos/SES-AM

A medida visa o
enquadramento
dos servidores
públicos e
Mais de 3 mil profissionais O secretário de Estado de Saú- médicos que 47.321, de abril de 2023.
foram beneficiados com a de, Anoar Samad, destacou a va- compõem A decisão é respaldada por
medida, publicada no Diário lorização e reconhecimento da importância dos servidores da o Quadro de Pessoal de Pessoal pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), evidenciando a do Estado (PGE), evidenciando a
Oficial do Amazonas (DOE) saúde do Amazonas. “Os servi- Permanente do preocupação com aspectos legais
dores desempenham com zelo e Sistema Estadual e jurídicos. O impacto financeiro
Governo do Amazonas autorizou a qualidade suas funções. Ressalto de Saúde em folha de pagamento também
progressão horizontal e promoção ver- a importância de cada servidor e foi minuciosamente considerado,
O tical dos servidores do quadro efetivo tical dos servidores do quadro efetivo gestor na participação deste pro- com dotação orçamentária prévia
da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A cesso, sendo este, um momento histórico para para atender às projeções da despesa decor-
decisão foi publicada por meio do Decreto nº os servidores da Saúde do Amazonas, que des- rente da progressão funcional, em conformida-
48.917, datado de 12 de janeiro de 2024, que de 2009 aguardam a avaliação de desempenho de com a Constituição Federal.
dispõe sobre os avanços nas carreiras dos ser- e sua valorização profissional”, afirmou. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
vidores da pasta. Mais de três mil profissionais A tomada de decisão do governador Wilson dos Servidores do Quadro de Pessoal Perma-
foram beneficiados com a medida. Lima, está baseada no artigo 54, IV, da Consti- nente do Sistema Estadual de Saúde e dos Ser-
A medida visa o enquadramento na Pro- tuição Estadual, e considera diversos fatores, vidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde,
gressão Horizontal e Promoção Vertical dos como a Avaliação Periódica de Desempenho instituído pelas Leis n.º 3.469, de 2009, e n.º 70,
Servidores Públicos e médicos que compõem (APD) dos Servidores Públicos da Saúde do Es- de 2009, respectivamente, serve como base le-
o Quadro de Pessoal Permanente do Sistema tado do Amazonas, conforme estabelecido nos gal para as promoções e progressões estabele-
Estadual de Saúde. Decretos n.º 46.221, de agosto de 2022, e n.º cidas no decreto.

A medida visa o enquadramento dos servidores públicos e 47.321, de abril de 2023. médicos que compõem A decisão é respaldada por o Quadro de Pessoal de Pessoal pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), evidenciando a do Estado (PGE), evidenciando a Permanente do preocupação com aspectos legais Sistema Estadual e jurídicos. O impacto financeiro de Saúde em folha de pagamento também foi minuciosamente considerado, com dotação orçamentária prévia para atender às projeções da despesa decorrente da progressão funcional, em conformidade com a Constituição Federal.

Governo do Amazonas autorizou a progressão horizontal e promoção verO tical dos servidores do quadro efetivo tical dos servidores do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A decisão foi publicada por meio do Decreto nº 48.917, datado de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os avanços nas carreiras dos servidores da pasta. Mais de três mil profissionais foram beneficiados com a medida.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, instituído pelas Leis n.º 3.469, de 2009, e n.º 70, de 2009, respectivamente, serve como base legal para as promoções e progressões estabelecidas no decreto.

A tomada de decisão do governador Wilson Lima, está baseada no artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e considera diversos fatores, como a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos Servidores Públicos da Saúde do Estado do Amazonas, conforme estabelecido nos Decretos n.º 46.221, de agosto de 2022, e n.º

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