DOEAM 24/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 15

PROCESSO: 01.01.030201.006069/2022-18- IPAAM

ASSUNTO : PROCESSO TÉCNICO-AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043/2022 GEFA - OPERAÇÃO TAMOIOTATÁ

1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/DJ/PMA N° 076/2023, lavra do Estagiário, Ivan Santos da Luz e da Procurador do Meio Ambiente Emanuelle de Souza e Silva OAB/AM 11.165, devidamente aprovada pelo diretor Jurídico Dr. André Chuvas, advogado, OAB nº 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos;

2. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N° 043/2022-GEFA, na sua integralidade, em face da ausência da defesa administrativa por parte do Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM;

3. ENCAMINHAR os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência competente, para notificar a parte autuada, na pessoa de seu Representante Legal, Sra. PRISCYLA LUSTOSA BEZERRA, CPF N° 006.540.932-96, e Sra. EVELINE GALVAN CPF N° 838.369.342-72, às fls. 11-12, dando ciência acerca do inteiro teor da Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para o recolhimento do valor da multa junto ao FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, C/C 62.352-0, sob pena de, em não apresentando recurso ou não recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o processo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto nº 10.028/87.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 24 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

• IPAAM

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei n.º 3.301 de 08 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, constante no anexo único desta portaria, no valor fixado para os respectivos níveis no quadro constante da Lei n.º 3.301 de 08 de outubro de 2008.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de janeiro de 2024.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1 ° - CONCEDER férias aos servidores, conforme relacionados a baixo: EXERCÍCIO 2023

Servidor: Alaor Magalhães Pereira, matrícula: 256.848-9A, período 01/10/2023 a 30/10/2023 (30 dias).

servidor: Casemiro da Paz ode Souza, matrícula: 220.395-2B, período 01/11/2023 a 30/11/2023 (30 dias);

servidor: Carlos Elsio Pereira Lima, matrícula: 238.542-2B, período 01/12/2023 (30 dias); servidor: Huerlen Marllon Fernandes Dias, matrícula: 258.851-0A, período 16/12/2023 a 30/12/2023 (15 dias);

servidor: José Miranda Azevedo, matrícula:220.421-5B, período 01/12/2023 a 15/12/2023 (15 dias);

servidor: Maelson Rodrigues Lopes, matrícula: 256.840-3A, período 01/07/2023 a 31/07/2023 (30 dias). servidor: Paula de carvalho Machado Araújo, matrícula:259.221-5A, período 02/01/2024 a 11/01/2024 (10 dias);

servidor: Raimundo Nonato de Sousa Rosas, matrícula: 224.846-8B, período 01/11/2023 a 30/11/2023 (30 dias).

servidor: Victor Brayan dos Santos Cunha, matrícula:264.914-4A, período 02/10/2023 a 11/10/2023 (10 dias), 02/01/2024 a 21/01/2024 (20 dias). EXERCÍCIO 2024

Servidor: Adriana Furtado Roberto, matrícula: 258.190-6A, período 29/01/2024 a 07/02/2024 (10 dias); Servidor: Agemiro Moura Lopes, matrícula: 245.425-4B, período 09/01/2024 a 23/01/2024 (15 dias);

servidor: Ajax De Souza Ferreira, matrícula: 144.024-1E, período 01/01/2024 a 30/01/2024 (30 dias); servidor: Aldemir Gonçalo Da Silva, matrícula: 256.676-1A, período 11/01/2024 a 09/02/2024 (30 dias); servidor: Alessandra Borges Da Silva, matrícula: 259.218-5A, período 02/01/2024 a 11/01/2024 (10 dias); servidor: Alexandre da Gama Lopes, matrícula: 257.121-8A, período 02/01/2024 a 31/01/2024 (30 dias);

servidor: Alexandre de Sousa e Silva, matrícula: 256.815-2A, período 02/01/2024 a 31/01/2024 (30 dias); servidor: Aloysio Maia Malveira Junior, matrícula: 158.506-1D, período 02/01/2024 a 16/01/2024 (10 dias); servidor: Ana Carolina Costa de Moura, matrícula: 241.418-0B, período 08/01/2024 a 22/01/2024 (15 dias);

servidor: Ana Cristina Krzyzaniak, matrícula: 220.436-3B, período 23/01/2024 a 01/02/2024 (10 dias);

servidor: André Luiz Borborema da Cunha, matrícula: 259.167-7A, período 02/01/2024 a 21/01/2024 (20 dias); servidor: Antônio Yan Menezes C. Delmiro, matrícula: 238.532-5B, período 22/01/2024 a 31/01/2024 (10 dias); servidor: Bruno Silva e Silva, matrícula: 220.375-8B, período 02/01/2024 a 31/01/2024 (30 dias); servidor: Camila da Costa Azevedo, matrícula: 220.721-4C, período 08/01/2024 a 17/01/2024 (10 dias); servidor: Carlos Augusto Nunes da Silva, matrícula: 220.394-4B, período 02/01/2024 a 31/01/2024 (30 dias); servidor: Daniel Machado Rocha, matrícula: 201.140-9C, período 02/01/2024 a 31/01/2024 (30 dias); servidor: Denildo Lopes da Gama, matrícula: 256.740-7A, período 22/01/2024 a 31/01/2024 (10 dias); servidor: Derlani Jose Pereira Serrão, matrícula: 185.944-7C, período 02/01/2024 a 31/01/2024 (30 dias);

servidor: Diego Laner, matrícula: 220.439-8B, período 02/01/2024 a 31/01/2024 (30 dias); servidor: Edson Ferreira Guimarães, matrícula: 257.139-0A, período 01/01/2024 a 30/01/2024 (30 dias); servidor: Eloisa Martins Soares Maciel, matrícula: 256.869-1A, período 31/01/2024 a 29/02/2024 (30 dias);

servidor: Emily Lira Simões, matrícula: 258.441-7A, período 08/01/2024 a 06/02/2024 (30 dias);

servidor: Erica Beatriz Valente Carvalho, matrícula: 258.351-8A, período 15/01/2024 a 24/01/2024 (10 dias);

Protocolo 165288

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO