DOEAM 19/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 7

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 76, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.028701/2021-63, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 11 de novembro de 2021, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor EVANALDO DE SOUZA COSTA , Matrícula n.º 237.572-9A, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1969 / 2023 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 26 de setembro de 2023, referente à transferência, ex officio , para a reserva remunerada do policial militar JOSÉ CARLOS FREIRE VELENTIM , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2023.T.11293EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.002102/2023-00), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 20 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: “ TRANSFERIR , ex officio , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QOAPM JOSÉ CARLOS FREIRE VELENTIM , Matrícula n.º 133.337-2A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$334,38 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), referentes a 5% (cinco por cento) sobre o soldo no valor de R$ R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com a Lei n.º 4.904, de 02 de agosto de 2019); R$6.191,99 (seis mil, cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022); R$3.219,91 (três mil, duzentos e dezenove reais e noventa e um centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º-A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$16.433,92 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de janeiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA , Secretária de Estado das Cidades e Territórios.

Órgão de origem: Secretária de Estado das Cidades e Territórios. Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 08 e 09 de janeiro de 2024 - Participar de reunião com vistas à captação de recursos para área habitacional e fundiária.

2. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM - 19 e 20 de janeiro de 2024 - Fiscalização do serviço da Unidade Local do Município de Novo Airão - AM, bem como realizar tratativas com o Secretário de Produção do referido município e com os produtores e avicultores locais.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 3. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Maués-AM/Manaus-AM - 22 a 26 de janeiro de 2024 - Mobilizar empreendimentos com potencial econômico do Município de Maués - AM, para fins de certificação aos serviços de Inspeção desta ADAF, tais como: SISBI; SELO ARTE; SIE. Bem como, fiscalizar empreendedores com problemas para adesão em tal serviço.

4. Nome e cargo: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA , Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Porto Velho-RO/Humaitá-AM/ Porto Velho-RO/Manaus-AM - 25 a 27 de janeiro de 2024 - Participação de reunião técnica de encerramento do projeto PROFLORAM, tratativas de construção do novo projeto Floresta em Pé, reuniões com Prefeitura de Humaitá e Defensoria Pública para tratativas de uso e ocupação do Centro Multifuncional na cidade de Humaitá/AM

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta, publicado no D.O.E. de 29 de dezembro de 2023, página12:

5. Nome e cargo: GIORDANO BRUNO DA COSTA , Procurador-Geral do Estado.

Órgão de origem: Procuradoria Geral do Estado.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 04 a 07 de dezembro de 2023 - Audiência no STF Gabinete Ministro André Mendonça, despachar ADPF 1004, no STF.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 19 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 165103

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