DOEAM 19/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 19 jan/2024

estado do amazonas

Número 35.147 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-CPL; CONSIDERANDO que no referido certame Licitatório foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Permanente de Licitação, constante da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-CPL cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE ENVIRA. II - ADJUDICAR o objeto em favor da licitante DIVERSUS CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 33.359.152/0001-34), com o valor global de R$ 734.399,66 (setecentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de janeiro de 2024.

PAULO RUAN PORTELA MATTOS Prefeito Municipal de Envira

1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Obras e Serviços nº 002/2024, celebrado em 10/01/2024. 2.CONTRATANTES: O Município de Envira/ AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa DIVERSUS CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 33.359.152/0001-34). 3.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE ENVIRA. 4. VALOR GLOBAL: 734.399,66 (setecentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão:02 - Poder Executivo. Unidade: 08 - Sec. Mun. de Produção, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. Proj./Ativ.: 20.605.0123.1019 - Construção e/ou Ampl. De Esp. p/ Armaz. E Com. De Produtos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 106 - Transferências da União. 6.PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias corridos.7. PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos. 8.FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Lei nº 8.666/93 e da Tomada de Preços nº 001/2023-CPL.

Envira/AM, 10 de janeiro de 2024.

Prefeito Municipal

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