DOE 31/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA CC 0299/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOAO BATISTA FARIAS DAMASCENO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Ipu - EEM Antonio Pereira de Farias (Nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2020/NUP 22001.031996/2023-22 PRÉ RESERVA :1300059

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2020 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PUBLICADO NO D.O.E DE 09.12.2020, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA. ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em Substituição, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: a EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob n° 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio o Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n.º 93013019848 SSP-CE e CPF nº 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital ,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2020, publicado no D.O.E de 09.12.2020, de acordo com NUP 22001.031996/2023-22, regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAIC, NO BAIRRO AUTRAN NUNES, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de maio de 2024 até 07 de novembro de 2024, e o prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de dezembro de 2023 até 09 de junho de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 de Janeiro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: 08 de Janeiro de 2024. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em Substituição - Contratante, MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE SOP. Testemunhas: 1.VERANICE PAIVA PINTO, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021/NUP 22001.024517/2023-11 PRÉ RESERVA :1300504 SACC: 1155976

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Paulinho Barroso, nº 819, Centro, CEP: 62.700-000, Canindé/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008884817-0, e do CPF nº 959.717.183-04; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021, publicado no D.O.E de 23.05.2017, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 22001.024517/2023-11, regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato e informar valor complementar ao contrato ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aquiraz do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é estimado em R$ 5.159.677,50 (cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), uma vez que não possui saldo residual conforme Despacho datada em 13 de novembro de 2023 da COPEM/CECOF, às fls. 22.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de janeiro de 2024 até 20 de janeiro de 2025, e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 21 de janeiro de 2024 até 20 de janeiro de 2025, conforme Despacho datada em 13 de novembro de 2023 da COPEM/CECOF, às fls. 22.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 10 de Janeiro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição - Contratante, JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS - Representante Legal - Contratada. Testemunhas:1. LUIS AUGUSTO LIMA, 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA. Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº335/2022/PROCESSO N° NUP 22001.019224/2023-12 PRÉ RESERVA 1299976**

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , estabelecida na Rua Doutor Almeida Prado, 154,S/05 – Papicu - Fortaleza-CE, CEP 60.176085, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/0001-08,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 20000002089344 SSP-CE, e CPF n.º 005.125.463-80, residente na Av. Beira Mar nº2780, apto 1004, Meireles, CEP. 60.165-120, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 335/2022, publicado no D.O.E de 16.11.2022, de acordo com o NUP 22001.019224/2023-12 , regulamentado no artigo 57, §1º, IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA EEMI COM 12 SALAS ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na