DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
55
| ATÉ O BIMESTR | E / | |||
|---|---|---|---|---|
| RESTOS A | RESTOS A | PAGAR NÃO | ||
| DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS |
DESPESAS |
PAGAR |
PROCE | SSADOS |
| ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS |
PAGAS (A) | PROCESSADOS PAGOS(B) |
LIQUIDADOS | PAGOS (C) |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 34.850.972.784,48 31.666.941.347,28 30.518.149.734,67 |
30.254.585.210,43 | 135.972.782,72 | 981.069.336,36 | 980.495.917,28 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] | 374.376.666,40 | |||
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) =(XVIIa -(XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) |
425.862.089,41 | |||
| META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO | VALOR CORREN | TE | ||
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -1.649.000.000,00 | |||
| JUROS NOMINAIS | ATÉ O BIMESTR | E / | ||
| V | ALOR INCORRI | DO | ||
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) | 1.046.145.200,02 | |||
| Juros,Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) (XXXVII) | 1.338.961.501,56 | |||
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA(XXXVIII) = XXXV +(XXXVI - XX | XVII) | 133.045.787,87 | ||
| ABAIXO DA LINHA | ||||
| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL | S | ALDO | ||
| E | M 31/DEZ/-1(A) | ATÉ O BI | MESTRE /(B) | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) | 17.568.895.743,13 | 16.956.179.101,93 | ||
| DEDUÇÕES (XL) | 7.351.636.456,27 | 7.589.578.752,49 | ||
| Disponibilidade de Caixa | 7.147.203.143,51 | 6.997.977.666,64 | ||
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 8.733.510.976,08 | 8.316.373.561,23 | ||
| (-) Restos a Pagar Processados (XLI) | 118.635.155,11 | 306.057.408,80 | ||
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 1.467.672.677,46 | 1.012.338.485,79 | ||
| Demais Haveres Financeiros |
204.433.312,76 | 591.601.085,85 | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) | 10.217.259.286,86 | 9.366.600.349,44 | ||
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(XLIII)=(XLIIa - XLIIb) | 850.658.937,42 | |||
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR | CORRENTE | ||
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -829.158.797,88 | |||
| AJUSTE METODOLÓGICO | AT | É O BIMESTRE / | ||
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | 187.422.253,69 | |||
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | - | |||
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 660.371.514,91 | |||
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | - | |||
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | - | |||
| OUTROS AJUSTES (XLIX) | -244.663.888,33 | |||
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + | XLVII + XLVIII) +/- | (XLIX)) | 133.045.787,87 | |
| RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(LI)=(L)-(XXXVI - XXXVII) | 425.862.089,41 | |||
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
P | REVISÃO ORÇAMEN | TÁRIA |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: SIAFE, COPAC/CEPLA.
Nota 1: Resultados primário e Nominal estabelecidos pela Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, alterada pela Lei nº 18.247, de 5 de dezembro de 2022. Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 436.811.943,82 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado.
Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.390.579.158,84 Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 402.568.525,24 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. Nota 7: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha , sendo registrado na linha Outros Ajustes os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Nota 9: O Estado apresentou um ganho (receita) de variação cambial no período.
Nota 10: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE. Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
| EO - Anex | o 7 (LRF, ar | t. 53, inciso | V) | R$ 1,00 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RESTOS A P | AGAR PRO | CESSADOS | RESTOS | A PAGAR NÃ | O PROCE | SSADOS | ||||||
| PODER/ ÓRGÃO |
INSCR EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) |
ITOS EM 31/12/2022 (B) |
PAGOS (C) |
CANCELADOS (D) |
SALDO E=(A+B)- (C+D) |
INSC EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (F) |
RITOS EM 31/12/2022 (G) |
LIQUIDADOS (H) |
PAGOS (I) |
CANCELADOS (J) |
SALDO K=(F+G)- (I+J) |
SALDO TOTAL L=(E+K) |
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
3.507.827,46 115.127.327,65 105.984.438,69 2.846.347,08 9.804.369,34 163.083.800,96 1.057.075.438,34 973.565.758,14 972.992.339,06 149.462.878,13 97.704.022,11 107.508.391,45
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)
0,00 8.752.326,08 8.752.326,08 0,00 0,00 1.071.765,88 18.798.345,03 16.090.751,31 16.090.751,31 2.942.070,54 837.289,06 837.289,06
LEGISLATIVO