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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/01/2024 · pág. 72

DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

72

LIMITE NÃO CUMPRIDO SALDO DESPESAS CUSTEADAS NO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS INICIAL (NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA SALDO FINAL (NÃO VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 EXERCÍCIO APLICADO)¹ (L) = PAGAS (H - (I OU J)) ATUAL) EMPENHADAS LIQUIDADAS (H) (I) (J) (K) Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) =
(N-M),
SE<0,
ENTÃO
(O) = 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q =
(XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL
DE RP
PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL
DE RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
(V) = ((O + Q)
- U))
Empenhos de 2023
(regra nova)
3.361.321.976,96 4.657.368.915,49 1.296.046.938,53 187.697.610,71
Empenhos de 2022
(regra nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47 197.759.824,51 0,00 179.050.231,99 3.999.044,41 14.710.548,11 1.312.939.277,36
Empenhos de 2021
(regra nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57 860.043.973,19 100.863.732,68 0,00 94.264.244,85 -11.464,66 6.610.952,49 853.433.020,70
Empenhos de 2020
(regra nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83 849.082.070,13 112.280.448,13 0,00 94.776.266,74 0,00 17.504.181,39 831.577.888,74
Empenhos de 2019
e anteriores6
11.695.436.910,63 14.242.753.477,35 2.547.316.566,72 356.934.653,22 0,00 297.677.148,36 0,00 59.257.504,86 2.488.059.061,86
TOTAL DOS RESTO
TOTAL DOS REST
S A PAGAR CA
OS A PAGAR C
NCELADOS O
ANCELADOS
U PRESCRITO
OU PRESCRIT
S ATÉ O FINA
OS ATÉ O FIN
(
L DO EXERC
AL DO EXER
XXIII)
ÍCIO ATUALQU
CÍCIO ANTERIO
E AFETARA
R QUE AFET
M O CUMPRI
ARAM O CUM
MENTO DO LI
PRIMENTO
MITE(XXII)
DO LIMITE
TOTAL DOS RESTO S A PAGAR CAN CELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍC IO ATUALQ UE AFETARAM O CUMPRIME NTO DO LIM ITE(XXIV) = (XXII - XVIII)
RESTOS A P AGAR CANCE LADOS OU PR ESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO
SALDO
INICIAL
DESPE
EXERCÍ
SAS CUSTEAD
CIO DE REFE
AS NO
RÊNCIA
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO¹ AA =
24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
(W)
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z) ) ()
(W - (X OU Y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados(XXVII)
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercí
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANC
cios anteriores a se
ELADOS OU PR
XVIII
rem compensado
ESCRITOS A
s(XXVII)
COMPENSAR
( )
A AA AA AA A AÚ Ã Ã
PREVISÃO
RECEITAS RE ALIZADA S
RECEITS DICIONIS PR O
COMPUTADAS NO C
FINNCIME
ÁLCULO DO M
TO D SD
ÍNIMO
NO PREVISO
INICIAL

ATUALIZAD
(A)
A
ATÉ O
BIMESTRE (B) % (B/ A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A S
AÚDE (XXIX) 993.590.790,0
0 1.096.934.585,
68
998.938.867,07
91,07
Proveniente da União
974.380.790,0 0 1.023.479.835, 60 942.566.824,51 92,09
Proveniente dos Estados - - - -
Proveniente dos Municípios
19.210.000,0 0
73.454.750,
08 56.372.042,56 76,74
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INT
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
ERNAS E 51.637.531,0 0
51.637.531,
00 51.298.992,29 99,34

OUTRAS RECEITAS (XXXI)
227.320.255,0 0
229.593.251,
11 214.305.322,94 93,34
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PA
=(XXIX +
RA FINANCIAM
XXX + XXXI)
ENTO DA SA ÚDE (XXXII) 1.272.548.576,00
1.378.165.367,7
9 1.264.543.182,30 91,76

DESPESA
S COM SAÚD E NÃO COMPU TADAS NO CÁ
LCULO DO MÍ
NIMO
DESPESAS COM SAUDE POR
EM DESPESAS
PENHADAS
D
LIQ
ESPESAS
UIDADAS
DESPESA S PAGAS INSCRITAS
EM
RESTOS A
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 166.145.961,00 215.460.852,36 166.774.879,66 77,40
108.433.312,67 50,33 108.416.251,52 50,32 58.341.566,99
Despesas Correntes 166.145.961,00 215.460.852,36 166.774.879,66 77,40
108.433.312,67 50,33 108.416.251,52 50,32 58.341.566,99
Desesas de Caital - - - - - - - - -
p p
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
976.627.304,00 1.194.800.155,97 1.092.080.286,72 91,40 973.437.625,29 81,47 972.043.388,40 81,36 118.642.661,43
Despesas Correntes 914.137.639,00 1.119.783.298,40 1.033.093.983,86 92,26
938.501.282,76 83,81 937.199.684,33 83,69 94.592.701,10
Despesas de Capital
62.489.665,00 75.016.857,57 58.986.302,86 78,63 34.936.342,53 46,57 34.843.704,07 46,45 24.049.960,33
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
82.349.838,00 91.927.007,80 91.801.035,12 99,86 71.349.082,52 77,61 71.174.263,89 77,42 20.451.952,60
Despesas Correntes 82.349.838,00 91.927.007,80 91.801.035,12 99,86 71.349.082,52 77,61 71.174.263,89 77,42 20.451.952,60
Despesas de Capital - - - - - - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 7.656.633,00 3.431.538,12 2.854.239,06 83,18 2.793.831,04 81,42 2.788.463,74 81,26 60.408,02
Despesas Correntes 7.656.633,00 3.431.538,12 2.854.239,06 83,18 2.793.831,04 81,42 2.788.463,74 81,26 60.408,02
Despesas de Capital - - - - - - - - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 39.391.853,00 65.773.179,12 44.261.713,51 67,29 41.210.457,13 62,66 41.115.591,54 62,51 3.051.256,38
Despesas Correntes 35.316.357,00 51.889.886,00 37.369.970,74 72,02 36.616.212,35 70,57 36.522.546,76 70,38 753.758,39
Despesas de Capital 4.075.496,00 13.883.293,12 6.891.742,77 49,64 4.594.244,78 33,09 4.593.044,78 33,08 2.297.497,99
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) - - - - - - - - -
Despesas Correntes - - - - - - - - -

Despesas de Capital
- - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 96.347.711,00 84.625.528,97 54.295.609,44 64,16 51.890.424,40 61,32 51.733.266,50 61,13 2.405.185,04
Despesas Correntes 94.989.208,00 81.995.659,78 53.358.509,97 65,07 51.726.046,85 63,08 51.568.888,95 62,89 1.632.463,12
Despesas de Capital 1.358.503,00 2.629.869,19 937.099,47 35,63 164.377,55 6,25 164.377,55 6,25 772.721,92
TOTAL DAS DESPESAS NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII
+ XXXIX)5
1.368.519.300,00 1.656.018.262,34 1.452.067.763,51 87,68 1.249.114.733,05 75,43 1.247.271.225,59 75,32 202.953.030,46