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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/01/2024 · pág. 81

DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

81

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO SA
LDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ANTERIOR ATÉ O 1ºQUADRIMESTRE ATÉ O 2ºQUADRIMESTRE ATÉ O 3ºQUADRIMESTRE
AOS MUNICÍPIOS (II) 0 0 0 0
Em Operações de Crédito Externas 0 0 0 0
Em Operações de Crédito Internas 0 0 0 0
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 184.726.126,50 163.344.361,31 160.770.414,53 145.179.906,61
Em Operações de Crédito Externas 184.726.126,50 163.344.361,31 160.770.414,53 145.179.906,61
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS
(V) = (I + II + III + IV)
184.726.126 163.344.361 160.770.415 145.179.907
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 30.383.651.351,44 30.660.991.101,69 31.099.960.544,94 31.907.382.438,37
(-) Transferências obrigatórias da

União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
521.091,18 671.091,18 1.185.695,18 15.244.577,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
30.383.130.260,26 30.660.320.010,51 31.098.774.849,76 31.892.137.860,64
% do TOTAL DAS GARANTIAS
sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,61 0,53 0,52 0,46
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL - 22,00%
6.684.288.657,26 6.745.270.402,31 6.841.730.466,95 7.016.270.329,34
LIMITE DE ALERTA (inciso III do
§1º do art. 59 da LRF)- 90%
6.015.859.791,53 6.070.743.362,08 6.157.557.420,25 6.314.643.296,41
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO SA LDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ANTERIOR ATÉ O 1ºQUADRIMESTRE ATÉ O 2ºQUADRIMESTRE ATÉ O 3ºQUADRIMESTRE
DOS ESTADOS (IX) 0 0 0 0
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0 0 0 0
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0 0 0 0
DOS MUNICÍPIOS (X) 0 0 0 0
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0 0 0 0
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0 0 0 0
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE
FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS 0 0 0 0
RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea d e inciso III alínea c ) R$ 1,00

VALOR REALIZAD O
ATÉ O
OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
(A)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 1.136.865.150,96 1.319.241.942,17
Interna 909.095.067,90 918.252.814,71
Empréstimos 908.842.040,21 917.228.593,89
Aquisição Financiada de Bens e
Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00 0,00
Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão
de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite
para fins de contratação 1 (I)
253.027,69 1.024.220,82
Externa 227.770.083,06 400.989.127,46
Empréstimos 227.770.083,06 316.217.649,91
Aquisição Financiada de Bens e
Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão
de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o)
0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite
para fins de contratação 1 (II)
0,00 84.771.477,55
TOTAL (III) 1.136.865.150,96 1.319.241.942,17