DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

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na Portaria nº 1753/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/09/2023 a 29/09/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº99/2024 04 DE JANEIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº177/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso das atribuições legais e, considerando a Lei 13.709/2018, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR o senhor ODAIR JOSÉ FACUNDO OLIVEIRA** , para a função de Data Protection Officer – DPO - encarregado em analisar os processos e identificar os pontos de mudança com a finalidade de adequar este Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE a LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados. Parágrafo único - Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo DPO - Data Protection Officer terão suporte do Comitê Estratégico para Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº178/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso das atribuições legais e, considerando a Lei 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, RESOLVE: Art.1º Alterar o nome da Comissão Provisória Multissetorial , instituída pela Portaria n.º 1827/2023, NUP n° 08012.013594/2023-96, para Comitê Estratégico para Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará; Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS :

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria n.º 2034/2021 e Portaria n.º 1827/2023 08012.013594/2023-96. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº179/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.001130/2024-18, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES** DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO- SEDE, na cidade de Fortaleza, durante o período de 16/01/2024 a 31/01/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 179/2024 DE 12 DE JANEIRO DE 2024