DOE 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Interposição de Recursos – Concorrência nº 2023.10.16.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que as empresas VASQUES E MONTEIRO ENGENHARIA LTDA e ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ingressaram com recursos administrativos junto ao julgamento da fase de habilitação do Certame Licitatório modalidade Concorrência n° 2023.10.16.1. As demais licitantes participantes ficam desde já convocadas a apresentarem as suas contrarrazões, se assim desejarem, no prazo previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 29 de janeiro de 2024. Wandson de Freitas Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, O Daniel Maciel de Melo Peixoto Ordenador de despesas. Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 21.005/2023- PERP. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de produtos químicos. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 838.880,00. Contratados: SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA, CNPJ nº 00.934.286/0001-82, através de seu representante legal o Sr. João Araújo de Brito Junior, SANHIDRO COMERCIO, SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº 33.656.611/0001-41, através de seu representante legal o Sr. Alexandre Ricardo Pontes Correia, BIDDEN COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 36.181.473/0001-80, através de seu representante legal a Sra. Mabel Andrusieviz, APONTUAL COMERCIO - EIRELI, CNPJ nº 08.307.817/0001-19, através de seu representante legal a Sra. Layane Teixeira Casalechi. Data da assinatura: 19/01/2024.

Prefeitura Municipal de Icó - Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Órgão Gerenciador). Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 19/2023 - PERP. Unidades Administrativas: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Centro de Operações do Trânsito - COTRAN; Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA. Objeto: Registro de preços, visando à seleção de fornecedores para a formação de cadastro de preços visando a futuras e eventuais aquisições de materiais de construção destinados à manutenção e execução de reparos necessários para as diversas secretarias do município. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Valor Global: R$ 4.492.688,00. Contratados: A.C. Comercio de Papeis e Serviços de Transportes Ltda, CNPJ nº 22.818.188/0001-12, através de seu representante legal, a Sra. Ana Carolina Guimarães Vidal. Assinam pelo Órgão Gerenciador: O Ordenador de Despesas, o Sr. Raimundo Nonato Almeida dos Santos. Data da assinatura: 19/01/2024.

Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato de Julgamento sobre Interposição de Recurso da Fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 07.03.01/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma da praça de lazer na localidade de Córrego do Sal e construção da praça de lazer na localidade de Campestre da Penha no Distrito de Paripueira, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que o recurso interposto pela empresa R MEIRA ENGENHARIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 07.279.114/0001-61, fora protocolado “tempestivamente”, analisado, julgado e considerado como NEGADO PROVIMENTO para, em consonância com os princípios e normas que regem a licitação, manter todos os atos praticados até então no bojo da Tomada de Preços nº 07.03.01/2023. Maiores informações dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário de 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.

Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato de Julgamento sobre Interposição de Recurso Fase de Habilitação Tomada de Preços nº 07.06.01/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da construção da praça de lazer na comunidade da Prainha do Canto Verde no Distrito de Paripueira, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. O Município de Beberibe, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que o recurso interposto pela empresa R Meira Engenharia Ltda - EPP CNPJ nº 07.279.114/0001-61, fora protocolado “tempestivamente”, analisado, julgado e considerado como NEGADO PROVIMENTO para, em consonância com os princípios e normas que regem a licitação, manter todos os atos praticados até então no bojo da Tomada de Preços nº 07.06.01/2023. Maiores informações dirigir-se à Prefeitura Municipal de Beberibe, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário de 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.

Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, Secretária da Saúde. Extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 10.013/2023-PERP: ATA N° 10.013/2023-A - SRP, Valor global: R$ 79.950,00 Contratada: Francisco Wagner Ferreira da Silva - ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. ATA Nº 10.013/2023-B-SRP, Valor global: R$ 349.400,00 - Contratada: Petrogás Logística Comercial GPL EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Marcelo José Vaz Tolentino. Objeto: Registro de preço visando futuras e eventuais aquisições de água mineral, recarga de gás GLP e vasilhames. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir de suas assinaturas. Data da assinatura das Atas de Registro de Preços: 24 e 26 de janeiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Convocação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 07.002/2023-CP, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para implantação do segmento viário em Tratamento Superficial Duplo (TSD) iniciando na CE-265, com extensão de 9,36km, finalizando na localidade de Cipó dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, realizando sessão pública às 09h, do dia 02/02/2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba . A Comissão de Licitação do Município de Itaiçaba, localizada à Avenida Coronel João Correia, 298, centro, Itaiçaba/CE comunica aos interessados que dia 09 de fevereiro de 2024, às 09h00min, (Horário de Brasília), abrirá licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/24-PE, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao fornecimento da merenda escolar do Município de Itaiçaba/CE, através da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o qual se encontra na íntegra na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, bem como nos sítios: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.itaicaba.ce.gov.br. Itaiçaba/CE, 29/01/2024. Raniela de Souza Santos - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Abertura das Propostas - Tomada de Preços Nº 2023.12.21.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 31 de janeiro de 2024, às 13h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando abertura dos Envelopes de Propostas da licitação na modalidade Tomada de Preços, tombada sob o N.º 2023.12.21.001, com fins a Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da construção da Praça Rodagem do Lago no Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 29 de janeiro de 2024. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, comunica aos interessados a Abertura dos Envelopes “Propostas de Preços” da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº GM-TP001/23, cujo objeto é a contratação de empresa para implantação, treinamento e licenciamento de sistema computacional de gestão de pessoas para o controle de frequência, documentos, recadastramento e comunicação do funcionário, de interesse da Prefeitura Municipal de Independência/CE, a sessão será realizada no dia 01 de fevereiro de 2024 às 08:00hs. Maiores informações no endereço acima, no horário de expediente ao público, de 07:30 às 11:30 horas, ou pelo e-mail: ([email protected]). Independência/CE, 29 de janeiro de 2024. Patrícia de Sousa Alexandre Torres - Presidente da CPL.