DOE 31/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 31 de janeiro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CONAT Nº01/2024.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT.
O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, V, alíneas a e b, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022; Considerando o ato de nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes, representantes do Fisco e de Contribuintes que integrarão o Conselho de Recursos Tributários, no biênio 2024 – 2025; Considerando o recebimento do Ofício nº 13/2024 – PGE/GAB, que indica os Procuradores do Estado que atuarão no Conat; RESOLVE:
Art. 1º As Câmaras de Julgamento, órgãos integrantes do Conselho de Recursos Tributários, serão compostas pelos respectivos Presidentes, Conselheiros, titulares e suplentes, bem como Secretários, na forma constante do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Atuarão nas Câmaras de Julgamento 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, nos termos do § 2º do art. 12, da Lei nº 18.185/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2024. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO/CONAT, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2024.
Victor Hugo Cabral de Morais Junior
PRESIDENTE DO CONAT
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº01/2024 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior PRESIDENTE Matteus Viana Neto PROCURADOR DO ESTADO Evaneide Duarte Vieira SECRETARIA DA CÂMARA
CONSELHEIROS REPRESENTANTES
| FISCO | |||
|---|---|---|---|
| TITULAR | SUPLENTE | ||
| Ana Carolina Cisne Nogueira Feitosa | 1. Susie de Pontes Lima Marino 2. Raimundo Nonato Barros de Oliveira |
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| Leilson Oliveira Cunha Lúcia de Fátima Dantas Muniz |
1. Carlos Raimundo Rebouças Gondim 2. Eduardo Araújo Nogueira 1. José Sidney Valente Lima 2. José de Sousa Pinheiro |
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| ENTIDADES | |||
| TITULAR | SUPLENTE | ||
| Alexandre Brenand da Silva - FIEC | 1. Renan Cavalcante Araújo 2. Rafael Pereira de Souza |
||
| Carlos Mauro Benevides Neto - FECOMÉ | RCIO | 1. Almir de Almeida Cardoso Junior 2. Iuri Barbosa de Aguiar Castro |
|
| Pedro Jorge Medeiros – FACC | 1. Sandra Arraes Rocha 2. João Vitor Macêdo Gonçalves Fechine |
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| 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Maria Elineide Silva e Souza PRESIDENTE Ubiratan Ferreira de Andrade PROCURADOR DO ESTADO Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA DA CÂMARA CONSELHEIROS REPRESENTANTES |
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| FISCO | |||
| TITULAR | SUPLENTE | ||
| Luciana Nunes Coutinho | 1. Helena Lúcia Bandeira Farias 2. Ana Paula Bezerra Pinheiro |
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| Manoel Marcelo Augusto Marques Neto Maria das Graças Brito Maltez |
1. Luana Barbosa Soares 2. Johnson Sá Ferreira 1. Eliane Viana Resplande 2. Monalisa Rocha Alencar |
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| ENTIDADES | |||
| TITULAR | SUPLENTE | ||
| Geider de Lima Alcântara - FIEC | 1. Emílio Fernandes de Moraes Neto 2. Luiz Fernando Barbosa Bezerra |
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| Lúcio Gonçalves Feitosa - FAEC | 1. André Carvalho Alves 2. Leon Simões de Mello |
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| Robério Fontenele de Carvalho - FETRAN | SLOG NE | 1. Abimael Clementino Ferreira de C. Net 2. Jamila Braga Paiva Martins |
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