DOE 31/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro . A Comissão Permanente de Licitação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE torna público o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Tomada de Preço n° 2023.12.27.5, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Deputado Irapuan Pinheiro - CE - MAPP 5693 – Convênio Nº 039/CIDADES/2023- Secretaria das Cidades. A Comissão analisou minuciosamente os documentos apresentados, frente às exigências editalícias e diante da análise, Empresas Habilitadas: 01 – G7 Construcoes e Servicos LTDA; 02 – J E Martins da Silva Construcoes e Servicos; 03 – Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA,; 04 – F. Vicente P. Filho; 05 – Klebio Landim de Franca; 06 – WU Construcoes e Servicos LTDA,, 07 – Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, 08 – Meliuz Construcoes e Servicos LTDA, 09 – WE Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.322.785/0001-10, 10 – A. F. Oliveira da Silva,, 11 – R.R. Engenharia, Construcoes e Servicos LTDA, 12 – JUF – Construcoes e Servicos LTDA, 13 – Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes LTDA; 14 – Concretechni Engenharia LTDA; 15 – G.A Rabelo Junior; 16 – Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA,; 17 – C R P Costa Construcoes e Prestadora de Servicos LTDA; 18 – Talisma Construcao & Locacao LTDA; 19 – W de S lima Empreendimentos E Servicos, 20 – Tela Servicos e Eventos LTDA; 21 – F D M da Silva Filho; 22 – Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construcoes, 23 – M K Servicos em Construcao e Transporte Escolar LTDA; 24 – Barbosa Construcoes E Servicos LTDA , 25 – R M Clemente Candido, 26 – FF Empreendimentos e Servicos LTDA, 27 – Momentum Construtora Limitada, 28 – MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, 29 – Sertao Construcoes e Locacoes LTDA, 30 – Imperio Empreendimentos e Servicos LTDA, 31 – Real Servicos LTDA, 32 – Construtora Moraes LTDA, 33 – Pilartex Construcoes LTDA, 34 – T.C.S da Silva Construcoes LTDA, 35 – M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA , 37 – X7E Empreendimento EIRELI, 38 – Ailton Bezerra Construcoes EIRELI, 39 – Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, 40 – A.I.L Construtora LTDA, 41 – Clezinaldo Construcoes LTDA, 42 – Concept Construtora LTDA, 43 – Saraiva Empreendimentos E Servicos EIRELI, 44 – IPN Construcoes e Servicos EIRELI, 45 – Vipon Empreendimentos LTDA, 46 – Itapaje Construcao e Servicos LTDA. Empresa Inabilitada: 36 – Abik Engenharia e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.746.608/000181, por não apresentar o item: 4.2.5.11, tudo conforme informações contidas na Ata de Julgamento. Maiores informações com a CPL. Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Antônio Lucas Feitoza de Sousa – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº: 2.157, de 04 de dezembro de 2023. Desafeta da destinação de origem, um Terreno Urbano, situado no lugar Encantada, constituído da Rua n° 01 do Loteamento denominado Iguatemy e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação originária, a Rua n° 01, parte integrante do Loteamento denominado Iguatemy, correspondente a um terreno irregular, perfazendo uma área total de 2.106,00m² (dois mil cento e seis metros quadrados), parte integrante da matrícula 7.598 do Cartório Florêncio do 2º Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Aquiraz, medindo e extremando: Um Terreno situado no lugar Encantada, Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado Iguatemy, constituído pela Rua nº 01, de formato irregular, perfazendo uma área total de 2.106,00m² (dois mil cento e seis metros quadrados), medindo e extremando: Ao Norte, (Frente), com dois segmentos de reta tirados no sentido Poente/Nascente, o primeiro por onde mede 11,00m (onze), limita-se com uma Rua Existente (atual Rua Luiz Nunes de Melo), daí segue no sentido Norte/Sul, numa extensão de 162,00m (cento e sessenta e dois metros), onde se encontra o segundo segmento – norte, por onde mede 7,00m (sete metros), limita-se com uma Área Institucional; Ao Sul, (Fundos), com um segmento de reta tirado no sentido Nascente/Poente, por onde mede 18,00m (dezoito), limita-se com terras de José Abreu Lima (atual Estrada do Fio); Ao Nascente, (Lado direito), com dois segmentos de reta tirados no sentido Sul/Norte, o primeiro por onde mede 18,00m (dezoito metros), limita-se com uma Área Institucional, daí segue no sentido Poente/ Nascente, numa extensão de 7,00m (sete metros), onde se encontra o segundo segmento – nascente, por onde mede162,00m (cento e sessenta e dois metros), onde aos 12,00m (doze metros), limita-se com a mesma Área Institucional, onde aos 8,00m (oito metros), limita-se com uma Alameda, e aos 142,00m (cento e quarenta e dois metros), limita-se com os lotes 01 (um) ao 12 (doze) da quadra 02 (dois) do mesmo loteamento; e, Ao Poente, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no sentido Norte/Sul, por onde mede 180,00m (cento e oitenta metros), limita-se com os lotes 16 (dezesseis) ao 30 (trinta) da quadra 01 (um) do mesmo loteamento. Art. 2°. A área referida no artigo 1° tem por objetivo realizar a regularização fundiária do imóvel para a implantação de equipamentos públicos e/ou privados. Art. 3°. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de R$273.780,00 (Duzentos e setenta e três mil setecentos e oitenta reais). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 04 de dezembro de 2023. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23.11.12/ARP01, 23.11.12/ARP-02, 23.11.12/ARP-03, 23.11.12/ARP-04, 23.11.12/ARP-05, 23.11.12/ARP-06 E 23.11.12/ARP-07 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 23.11.12/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material de consumo, equipamento e material permanente para as Diversas Unidades da Secretaria de Saúde de Itapipoca-CE. A Secretaria de Saúde, por meio do Pregoeiro do Município, torna público o extrato das Atas de Registro de Preços acima mencionados. EMPRESA (S) ADJUDICADA (S) E HOMOLOGADA (S): MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 08.458.279/0001-63, Vencedora do lote 08 com Valor Total/Global estimado de R$ 2.408.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oito Mil Reais), PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CNPJ 09.485.574/0001-71, Vencedora dos lotes 04, 10 e 12 com Valor Total/Global estimado de R$ 3.475.238,88 (Três Milhões, Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Duzentos e Trinta Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos), MX4 COMÉRCIO E SOLUÇOES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ 34.909.547/0001-26, Vencedora do lote 11 com Valor Total/Global estimado de R$ 160.995,10 (Cento e Sessenta Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Dez Centavos), INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.563.949/0001-08, Vencedora do lote 13 com Valor Total/Global estimado de R$ 1.847.200,00 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Sete Mil e Duzentos Reais), LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 02.799.880/0001-22, Vencedora do lote 15 com Valor Total/Global estimado de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), COSTA LIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 44.515.147/0001-90 , Vencedora do lote 05 com Valor Total/ Global estimado de R$ 199.995,00 (Cento e Noventa e Nove Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais), I.S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI - CNPJ 18.031.325/0001-05, Vencedora dos lotes 01 e 14 com Valor Total/Global estimado de R$ 2.982.140,85 (Dois Milhões, Novecentos e Oitenta e Dois Mil Cento e Quarenta Reais e Oitenta e Cinco Centavos). ASSINATURA DAS ATAS: 25/01/2024. VIGÊNCIA DAS ATAS: 12 (doze) meses a contar da assinatura, respectivamente. As Atas com os preços e demais especificações encontram-se disponibilizadas para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Itapipoca-CE, 30 de Janeiro de 2024. Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira – Secretária Executiva da Secretaria de Saúde.**

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº: 2.180, de 27 de dezembro de 2023. Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, constituído por parte da Avenida Sem Denominação Oficial que separa as quadras 35 e 36 do Loteamento denominado Parque Canto Verde e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação de origem, um terreno regular, situado no lugar Jabuti, Município e Comarca de Eusébio , Estado do Ceará, no Loteamento denominado Parque Canto Verde, constituído por parte da Avenida Sem Denominação Oficial, localizado do lado par da Rua João Martins Leitão ( antes Rua Sem Denominação Oficial), entre as quadras 35 e 36, distando 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) no sentido Nascente/Poente para uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 34 e 35, de formato regular, medindo 15,00m (quinze metros) nas linhas de frente e fundos por 88,00m (oitenta e oito metros) nas linhas laterais, perfazendo uma área total de 1.320,00m² (hum mil trezentos e vinte metros quadrados), extremando: Ao Norte, (frente), com um segmento de reta tirado no sentido Poente/Nascente, limita-se com parte da Rua João Martins Leitão (antes Rua Sem Denominação Oficial), que separa as quadras 25 e 35, e, 26 e 36; Ao Sul, (fundos), com um segmento de reta tirado no sentido Nascente/Poente, limita-se com parte de um Rua Sem Denominação Oficial, que separa as quadras 35 e 44, e, 36 e 45; Ao Nascente, (lado direito), com um segmento de reta tirado no sentido Norte/ Sul, limita-se com os lotes 01 e 04 da quadra 36; e, Ao Poente, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no sentido Sul/Norte, limita-se com os lotes 06 e 03 da quadra 35. Art. 2°. A área referida no artigo 1° tem por objetivo realizar a regularização fundiária do imóvel para a implantação de equipamentos públicos e/ou privados. Art. 3°. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de R$105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 27 de dezembro de 2023. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato de Contrato Nº 20240070 - Tomada de Preços Nº 2023.11.28.01-TP. Contratante: Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude. Contratada: V2 Engenharia e Administração LTDA. Data Da assinatura do Contrato: 12 de Janeiro de 2024. Valor: R$ 2.217.270,88 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e setenta reais e oitenta e oito centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 2023.11.28.01-TP. Objeto: contratação de empresa para executar obra de requalificação do Estádio Municipal, no Município de Solonópole/CE, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência em Anexo. Prazo de Vigência: 05 (cinco) meses. Dotação Orçamentária: 1901 27 812 0037 1.036. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de Recurso: 1500000000 – 1701000000. Assina pela Contratada: Luis Carlos Ribeiro do Vale - Sócio Administrador. Assina pela Contratante: João Batista da Silva. Cargo: Secretário(a) Municipal.