DOE 29/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DO INSTRUMENTO ADITIVO - O MUNICÍPIO DE CHORÓ

• CE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 63.386.627/0001-42, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE, REPRESENTADO NESTE ATO, PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE, A SRA. JAMILLE MARIA PAZ MOURA, PORTADORA DO CPF Nº 034.170.443-16 E RG Nº 2005002068305 – SSP-CE, TORNA PÚBLICO E EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2022.10.19.002 , QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE – ABRASSE . OBJETO : O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO É A REVISÃO E/OU A INCLUSÃO DE VALORES DE ETAPAS DO PLANO DE TRABALHO DO REFERIDO TERMO DE COLABORAÇÃO, E ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE, 10,29% (DEZ VÍRGULA VINTE NOVE POR CENTO) DO VALOR GLOBAL, ENSEJANDO NO AUMENTO COM DESPESAS COM PESSOAL EM VIRTUDE DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIRO, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, COMPREENDENDO O VALOR MENSAL DE 61.500,00 ( SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) E VALOR GLOBAL R$ 738.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), INICIANDO-SE A PARTIR DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023, PORÉM ESSES VALORES DEVERAM SER PAGOS RETROATIVOS A 1º DE MAIO DE 2023 PARA O COMPRIMENTO A LEI Nº 14.343/2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. QUE TEM COMO OBJETO À GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, COMO OBJETIVO ESTABELECER EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PARA O APOIO FINANCEIRO AO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE – ABRASSE , VISANDO A REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, BUSCANDO, ALÉM DA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, GARANTIR A ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE E HUMANIZADA, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DO SUS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PRECONIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES. VIGÊNCIA: 21 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2024. ASSINA PELO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE – ABRASSE - ASSINA PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE: JAMILLE MARIA PAZ MOURA

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

N° 2023.11.20.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Reforma Da Praça Do Cupim, Referente Ao Mapp 1072, Através Do Convênio N° 210/2022 - (Lote 1) , Construção Da Praça Da Brea, Referente Ao Mapp 1634, Através Do Convênio N° 136/2022 - (Lote 2) ; Reforma De Praça Do Detran, Referente Ao Mapp 14 99, Através Do Convênio N° 317/2 022 - (Lote 3) E Construção Da Praça Do Lameiro, Referente Ao Mapp 1925, Através Do Convênio N° 369/2022 - (Lote 4) . Celebrado Entre A Superintendencia De Obras Públicas - Sop E O Município De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresas Habilitadas: Werton Engenharia & Arquitetura Ltda, Cnpj: 11.743.010/0001-33 (Lotes 1, 2, 3 E 4); Rm Clemente Candido Me, Cnpj: 35.214.818/0001-91 (Lotes 1, 2 E 3); Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/0001-60 (Lotes 1, 2, 3 E 4); C.R.P Costa Construções E Prestadora De Serviços Eireli, Cnpj: 02.567.157/0001-29 (Lotes 1, 2, 3 E 4); Gr Maquinas Empreendimentos, Cnpj: 21.868.248/0001-49 (Lote 4); Fms Oliveira Me, Cnpj 46.319.340/0001-80(Lotes 2, 3 E 4); Abs Construtora E Empreendimentos Ltda, Cnpj: 26.472.069/0001-01 (Lotes 1, 2, 3 E 4); A.I.L. Construtora Ltda Me, Cnpj: 15.621.138/0001-85 (Lotes 1, 2, 3 E 4); Jao Construções E Serviços Ltda Me, Cnpj: 22.632.313/0001-03 (Lotes 2, 3 E 4); M Minervino Neto Empreendimentos Ltda, Cnpj: 63.312.771/0001-34 (Lotes 2 E 4); Fhs Construtora Ltda, Cnpj: 27.843.749/0001-57(Lotes 1, 2, 3 E 4). Empresas Inabilitadas: Rm Clemente Candido Me, Cnpj: 35.214.818/0001-91 (Lote 4); Sun Light Brasil Ltda, Cnpj: 40.995.000/0001-93 (Lotes 1, 2, 3 E 4); Gr Maquinas Empreendimentos, Cnpj: 21.868.248/0001-49 (Lotes 1, 2 E 3); Fms Oliveira Me, Cnpj 46.319.340/0001-80(Lote 1); Jao Construções E Serviços Ltda Me, Cnpj: 22.632.313/0001-03 (Lote 1); M Minervino Neto Empreendimentos Ltda, Cnpj: 63.312.771/0001-34 (Lotes 1 E 3); Dagy Construções E Urbanismo Ltda, Cnpj: 33.313.191/0001-09 (Lotes 1, 2, 3 E 4).Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “A” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local) . CratoCe, Em 26 De Janeiro De 2024.Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Esporte – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/150923.01/SE – Objeto: CONSTRUÇÃO DE 03 ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE HABILITADAS : MANDACARU CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; R S M PESSOA LTDA; L B CONSTRUCOES LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; EMME ENGENHARIA – ME; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI – INABILITADAS : REAL SERVICOS LTDA; W&R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS; IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; RVP CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI; AQUA CONSTRUTORA E COMERCIO – ME; R.A.S. CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; TERRA CONSTRUTORA LTDA; ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CENPEL – CENTRO NORTE DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 06/02/2024 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA – N° 2023.12.01.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Em Diversas Localidades No Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresas Habilitadas: Águia Construções E Incorporações Ltda Epp, Cnpj: 12.049.385/0001-60; Amv Projetos & Construções Ltda – Epp, Cnpj: 10.480.822/0001-70; Construtora Nelson De Oliveira Eireli Epp, Cnpj: 10.626.617/0001-70; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, Cnpj: 63.551.378/0001-01; Gr Maquinas Empreendimentos, Cnpj: 21.868.248/0001-49; Prime Empreendimentos, Incorporadora E Serviços Ltda, Cnpj: 13.997.118/0001-88; Werton Engenharia & Arquitetura Ltda, Cnpj: 11.743.010/0001-33; Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/000160; S A Engenharia Ltda, Cnpj: 22.102.225/0001-91; Coral Construtora Rodovalho De Alencar Ltda, Cnpj: 07.195.191/0001-33. Empresas Inabilitadas: Cjr Construtora Ltda, Cnpj: 48.948.570/0001-34; Klebio Landim De França Ltda (Klf Serviços) Cnpj: 35.848.539/0001-80; C.R.P Costa Construções E Prestadora De Serviços Eireli, Cnpj: 02.567.157/0001-29; A.I.L. Construtora Ltda Me, Cnpj: 15.621.138/0001-85; Centro Norte Projetos E Empreendimentos Ltda, Cnpj: 05.502.041/0001-08.Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “A” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-Ce, Em 26 De Janeiro De 2024. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.**

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 001/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº SS-PE019/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria da Saúde. Fornecedores): MA Comercio e Distribuidora de Alimentos LTDA itens:1, 2, 3 e 4 no valor total de R$ 216.575,00 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos e setenta e cinco reais). Comercial Kayo LTDA itens: 5 e 6 no valor total de R$ 48.990,00 (quarenta e oito mil e novecentos e noventa reais). Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes item: 7 no valor total de R$ 26.640,00 (vinte e seis mil e seiscentos e quarenta reais).Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 23/01/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SS-PE019/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves, peixes, suinos), para atender as necessidades de demandas de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE. Assina pelo órgão Gerenciador: Antônio Edi Vieira Coutinho. Assinam pelos Fornecedores: Marcio Augusto Alencar Rolim, Enioeldo Fernandes Farias e Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes Respectivamente. Independência/CE, 25/01/2024.**