DOE 26/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA N°00820/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO - CPE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; classes III e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araujo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00820/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1173/2023 - AESP|CE - NUP Nº 10041.003222/2023-56 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.003029/2023-15; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000375/2023/AESP/CE/CECI de 16 de novembro de 2023, através do NUP N.º 10041.003222/2023-56 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar , a partir de 10 de novembro de 2023, a DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - (PERÍODO 06/11 A 10/11/2023), conforme exposto abaixo: 1. Desligada, conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa Nº 001/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE Nº 165, de 12 de agosto de 2022:

Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR-GERAL

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº02/2024 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com o fundamento no Art.31, §§1º, da Lei Estadual nº 11.714, de 25 de julho de 1990 , RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO , ocupante do cargo de Diretor de Estratégia de Segurança Pública, para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Superintendência nos convênios, ajustes acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portaria de concessão de diárias e ajuda de custo, vale transporte, benefício alimentação, bolsa de estágio, termos de transferência patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus Órgãos de origem, nos termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação vigente, a partir do dia 26 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA 001/2024 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a imperativa necessidade de regularizar a publicização deste ato administrativo para os fins cabíveis, RESOLVE CONCEDER ao servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA , matrícula 300013-2-X, ocupante do Cargo de Assessor Especial I, por haver viajado em objeto de serviço, a fim de participar do Campeonato Nacional de Futebol LGBTQIAP+, realizado entre os dias 16 e 20 de novembro de 2023, passagens aéreas nos trechos Fortaleza/CE - Porto Alegre/RS - Fortaleza/CE, no valor R$ 2.076,88 (dois mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondendo aos períodos e trechos percorridos, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 59100001.04.122.211.21405.03.339014.2.5009100000.0. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

Registre-se e publique-se.

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.447, de 30 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, LIVIA LORIVALDA SOARES NASCIMENTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional d a CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA