DOE 25/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA CC 0002/2024-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 315 de 22 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIANA VASCONCELOS AMORIM , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria de Execuções e Precatórios, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA PGE Nº03, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela LEI COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o ofício Nº 12/2024 da Central de Licitações do Estado do Ceará, que trata sobre a necessidade de manter a operacionalização do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, estabelecido na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art.1º Ficam prorrogadas de 01 de fevereiro de 2024 até 31 de janeiro de 2025 ou até ulterior deliberação, para acesso ao Sistema Comprasnet/SIASG, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS publicadas em Diário Oficial do Estado, conforme especificados no Anexo Único desta Portaria, para a continuidade do exercício das funções de Pregoeiros e membros de Equipe de Apoio. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL DO ESTADO