DOE 25/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024 51

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0101/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: ACTIVOX SOLUÇÕES EM CONTACT CENTER EIRELI ; OBJETO: Rescisão Amigável do CTR 0101/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 108 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece – 2021 - Processo nº 0713.000389/2023-08-Cagece DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Roberto Dioranges Miranda Teófilo, Representante da Contratada. Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA N°75/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.000377/2024-0-;31032.000374/2024-67;31032.000372/2024-78-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visita tecnicas dos Campi, QUIXERAMOBIM-FACISC, CANINDE-FECISC, CRATEUS-FAEC e LIMOEIRO DO NORTE-FAFIDAM, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA N°86/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos 31032.000423/2024-61;31032.000422/2024-17;31032.000426/2024-03-NUP, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de organizar Colação de Grau Semestre 2023.2 em Quixada, Iguatu, Limoeiro do Norte e Itapipoca, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº87/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.000433/2024-05;31032.000389/2024-25-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº87/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº001/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a proposição de realização de concurso e criação de cargos públicos, RESOLVE instituir a Comissão Coordenadora de Concurso Público do IDACE, composta pelos seguintes SERVIDORES : Claudecília de Oliveira Teixeira – matricula 300001.8-8, Francisco Tomás da Frota Neto - matricula 420.1-3, Sandro Facundes Bonfim – matricula 491.1-5, Bárbara Heliodora Bonfim Leitão - 478.1-3, Nadir Loiola Dias – Matricula 485.1-8, sob a Presidência de Claudecília de Oliveira Teixeira, a quem compete: a criação e cumprimento de plano de ações para solicitação de concurso junto à SEPLAG; os encaminhamentos para criação dos cargos;o acompanhamento da contratação da banca realizadora do certame; a realização dos procedimentos para nomeação dos candidatos e demais demandas para composição do quadro de servidores decorrentes do concurso. A Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2024.

João Alfredo Telles de Melo

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº002/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP nº 09796711/2022, no qual foi solicitado o cancelamento dos títulos expedidos pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR os Títulos de Domínios de nºs70129/2013** (imóvel denominado Sítio São Francisco, com área de 0,8661 hectares, lote nº 2652, INCRA nº 9501818755386), 70130/2013 (imóvel denominado Sítio São