DOE 24/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ES
|TADO |
PREVISÃO|SÉRIE|3 | A|NO X|VI Nº0
CRONO|17 | F
GRAM|ORTA
A MENSA|LEZA
L DE DES|, 24 DE
EMBOLS|JANEI
O - R$ 1.000|RO DE
,00|2024|7| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |PODER/ÓRGÃO|DESEMBOLSO
2024|JANEIRO|FEVEREIRO|MARÇO|ABRIL|MAIO|JUNHO|JULHO|AGOSTO|SETEMBRO|OUTUBRO|NOVEMBRO|DEZEMBRO| |COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
CEARÁ (COHAB)|5.249|172|351|413|396|446|514|418|444|421|435|504|735| |FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
(PREVID)|1.005.613|73.179|73.584|73.224|73.772|73.962|114.327|77.432|79.688|79.199|79.456|85.652|122.137| |FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO
DO CEARÁ (FASSEC)|346.750|11.389|23.198|27.273|26.164|29.475|33.933|27.608|29.334|27.780|28.733|33.281|48.580| |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV)|17.676|581|1.183|1.390|1.334|1.502|1.730|1.407|1.495|1.416|1.465|1.697|2.476| |
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS)
|512.926|16.847|34.315|40.343|38.703|43.601|50.195|40.839|43.393|41.094|42.503|49.231|71.862| |SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO (SEAS)|123.781|4.066|8.281|9.736|9.340|10.522|12.113|9.855|10.472|9.917|10.257|11.881|17.342| |
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA
E O ADOLESCENTE (FECA)|9.752|320|652|767|736|829|954|776|825|781|808|936|1.366| |FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (FEAS)|254.401|8.356|17.020|20.009|19.196|21.625|24.896|20.255|21.522|20.382|21.080|24.418|35.642| |FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO
E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
(FUNDART)|2.828|93|189|222|213|240|277|225|239|227|234|271|396| |FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ (FEMIC)|50|2|3|4|4|4|5|4|4|4|4|5|7| |FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (FEPAD)|50|2|3|4|4|4|5|4|4|4|4|5|7| |CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD)|13.045|428|873|1.026|984|1.109|1.277|1.039|1.104|1.045|1.081|1.252|1.828| |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (SDE)|15.869|521|1.062|1.248|1.197|1.349|1.553|1.263|1.342|1.271|1.315|1.523|2.223| |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL (FDI)|10.000|328|669|787|755|850|979|796|846|801|829|960|1.401| |
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI)|27.866|915|1.864|2.192|2.103|2.369|2.727|2.219|2.357|2.232|2.309|2.675|3.904| |JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ (JUCEC)|24.423|802|1.634|1.921|1.843|2.076|2.390|1.945|2.066|1.957|2.024|2.344|3.422| |FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ (FUNDEAGRO)|300|10|20|24|23|26|29|24|25|24|25|29|42| |SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA (SEMA)|51.640|1.696|3.455|4.062|3.897|4.390|5.054|4.112|4.369|4.137|4.279|4.956|7.235| |SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE (SEMACE)|66.567|2.186|4.453|5.236|5.023|5.658|6.514|5.300|5.631|5.333|5.516|6.389|9.326| |
FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
(FEMA)|1.050|34|70|83|79|89|103|84|89|84|87|101|147| |ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
GOVERNADORIA (VICEGOV)|11.526|379|771|907|870|980|1.128|918|975|923|955|1.106|1.615| |
SECRETARIA DO TRABALHO (SET)|38.075|1.251|2.547|2.995|2.873|3.237|3.726|3.032|3.221|3.050|3.155|3.654|5.334| |FUNDO DE INVESTIMENTOS DE
MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO
CEARÁ (FIMPC)|44.000|1.445|2.944|3.461|3.320|3.740|4.306|3.503|3.722|3.525|3.646|4.223|6.164| |
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO (FET)|8.105|266|542|637|612|689|793|645|686|649|672|778|1.136| |SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
(SEPIN)|160|5|11|13|12|14|16|13|14|13|13|15|22| |SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
(SPA)|14.503|476|970|1.141|1.094|1.233|1.419|1.155|1.227|1.162|1.202|1.392|2.032| |SECRETARIA DAS MULHERES (SEM)|25.521|838|1.707|2.007|1.926|2.169|2.497|2.032|2.159|2.045|2.115|2.449|3.576| |SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
(SEDIH)|27.798|913|1.860|2.186|2.097|2.363|2.720|2.213|2.352|2.227|2.303|2.668|3.895| |FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO
CEARÁ (FEICE)|2.200|72|147|173|166|187|215|175|186|176|182|211|308| |
SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)|295|10|20|23|22|25|29|23|25|24|24|28|41| |SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO
POLÍTICA (SEAPO)|150|5|10|12|11|13|15|12|13|12|12|14|21| |
SECRETARIA DAS RELAÇÕES
INTERNACIONAIS (SRI)|150|5|10|12|11|13|15|12|13|12|12|14|21| |
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
(SEIR)|200|7|13|16|15|17|20|16|17|16|17|19|28| |SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SEDIV)|360|12|24|28|27|31|35|29|30|29|30|35|50| |
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
(CEE)|5.861|193|392|461|442|498|574|467|496|470|486|563|821| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL|||||||||||||| |
(SEPA)|10.140|333|678|798|765|862|992|807|858|812|840|973|1.421| |TOTAL DAS DESPESAS
|2.761.754|170.467|204.732|233.918|209.554|211.823|209.875|226.592|215.773|226.860|229.860|218.987|403.312| |INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL|39.121.940|1.756.570|2.714.501|3.055.725|2.951.604|3.213.560|3.870.062|3.104.426|3.243.050|3.133.143|3.212.948|3.585.874|5.280.477|

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa GREENCARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ sob o nº 92.559.830-0001-71, em razão dos serviços efetivamente prestados no mês de novembro de 2023, conforme processo NUP nº 30001.000262/2024-19, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), discriminados nas notas fiscais NF 2023/148312 – R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e NF 2023/148314 – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo ser custeada como indenização e adimplemento por meio da dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0. O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº03/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 16.541 de 06 de abril de 2018, a Instrução Normativa nº 002/2018 de 25 de maio de 2018 e o Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, e considerando as Portarias nº 176/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2018, Portaria nº 48/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2020, e Portaria nº 10/2023, publicada no DOE 18 de janeiro de 2023, RESOLVE EXCLUIR a SERVIDORA FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA , a partir de 04 de outubro de 2023 e INCLUIR VALTER LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 107849-1-3, na composição da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado, passando a referida Comissão a ser composta pelos