DOE 23/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024

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termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 30/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e CLINICA DE ATENÇÃO MEDICA BENFICA LTDA /Credenciado(a).

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

EDITAL 01/2020

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): FRANCIRLENE RODRIGUES GOMES LTDA, FUNDACAO OTILIA CORREIA SARAIVA, FUNDACAO OTILIA CORREIA SARAIVA e RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO LTDA : Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar , internamento eletivo e urgência/emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018 e processo nº 00088122/2024; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 098/2023/ISSEC

PROCESSO Nº: 10910583 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial para contratação de tratamento de sessões de terapia por pressão negativa – estomaterapia , nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo n° 0280524-86.2022.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 0280524-86.2022.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. CARLOS AUGUSTO HOLANDA BARBOSA. VALOR GLOBAL: R$ 115.000,00 ( cento e quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.2022 7.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTOMATERAPIA E PODIATRIA DE FORTALEZA - CNPJ nº. 27.860.771/0001-05 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10910583/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 098/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10910583/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.098/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CALLOU & CALLOU FISIOMEDE - CENTRO DE FISIOTERAPIA MEDICINA E ESTETICA LTDA, CLINICA AZI FISIO LTDA, CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO CARIRI LTDA, CLINICA HARMONIA MATERNO INFANTIL LTDA, F.T.P. VICTOR LTDA, HDOC LAB - ANALISES CLINICAS LTDA, MULTIMEDICA SERVICOS MEDICOS LTDA, ONCOLOGIC SERVICOS MEDICOS LTDA, SOCIEDADE LABORATORIAL CENTRALLAB LTDA, VASCULARE - MEDICOS ASSOCIADOS LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº392/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Glória Francisca Burlamaqui Carvalho, Brena de Oliveira Fontes, Carlos Eudardo Matias de Alcântara, Gladys Furtado Brasil e Raphael Bruno de Oliveira Silva, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, destinado ao Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por alteração.

*** *** * 6º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N°02/2019**

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, doravante denominada SPS, neste ato representada por sua Secretária, Onélia Maria Moreira Leite de Santana, e, de outro lado, a FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL – FMSV , instituição filantrópica, inscrita no CNPJ sob o nº 60.690.419/0001-44, com sede na Rua Fidêncio Ramos, n° 195, Conjunto 42, São Paulo – SP, neste ato representada pela CEO, Mariana Luz, e pelo Diretor de Operação, Leonardo Eidi Hoçoya, resolvem firmar o presente Aditivo ao Acordo de Cooperação acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, e mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa incluir o Plano de Trabalho (Anexo I) ao Acordo de Cooperação nº02/2019 , o qual tem como objeto a cooperação entre as PARTES para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntos relacionados ao desenvolvimento da primeira infância, ao fortalecimento da parentalidade e da educação infantil, notadamente, mas não exclusivamente, no âmbito do Programa Mais Infância Ceará, do Estado do Ceará, através do apoio mútuo em iniciativas para diagnósticos, monitoramentos, avaliações, aperfeiçoamentos de programas, projetos e ações, formações profissionais, produção de conhecimentos técnicos e científicos, planos de ações, entre outras contribuições para o pleno desenvolvimento de crianças entre zero e seis anos de idade e qualificação da educação infantil e dos serviços de fortalecimento da parentalidade. ALTERAÇÃO: Por força deste Instrumento, fica incluído, no âmbito das atividades do Acordo Original, o Plano de Trabalho (Anexo I), referente às seguintes ações: apoio e transferência de tecnologias de planejamento e monitoramento das ações do Programa Mais Infância Ceará; e Sustentabilidade do Programa ACT no Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, pelo período de 16 de outubro de 2024 a 15 de outubro de 2025, o prazo de vigência disposto na CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA, RESCISÃO E ALTERCAÇÃO do Acordo de Cooperação nº 02/2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Janeiro de 2024. Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Secretária da Proteção Social; Leonardo Eidi Hoçoya - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Mariana Luz - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA