DOE 23/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Secretaria Municipal de Educação e Desporto comunica aos interessados que no dia 05 de fevereiro de 2024, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2201.01/2024-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro/Ce, conforme Anexo I, o edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov. br/pncp/pt-br e Portal das Licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro - Ce, 22 de janeiro de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato do Julgamento das Propostas Técnicas. O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento das propostas técnicas das empresas habilitas do certame de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.11.13.01-TP, do tipo Técnica e Preço, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de arquitetura e de engenharia para elaboração de projetos junto a Prefeitura Municipal de Jaguaruana - CE, foi declarado Desclassificada a proposta da empresa Ello Projetos e Soluções Ltda por não apresentar os responsáveis técnico acompanhada da inscrição no conselho profissional competente, descumprindo o item 6.2.1 do Edital, e declarou Classificada a proposta da empresa Hannah Consultoria e Engenharia Ltda – EPP com pontuação total, Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recurso os envelopes propostas de preços serão abertos no dia 31 de Janeiro de 2024, às 10:00 horas na sala da comissão de licitações. Maiores informações na Sala da comissão de licitações. Jaguaruana - CE, 22 de Janeiro de 2024. Bruno Emanuel Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama – Aviso de Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de habilitação da Chamada Publica N.º 12.19.01/2023, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para serem utilizados na merenda escolar, da rede de ensino da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, Empresas Habilitada: Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidaria do Estado do Ceara - COOPAFESP - CNPJ nº 18.813.064/0001-77 por atender ao edital, e Inabilitada: Cooperativa dos Produtores e Agricultores Familiares de Beberibe Ltda – COOPAFBE - CNPJ nº 51.890.164/0001-72, conforme motivos lavrados em Ata. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I da Lei de Licitações, a contar desta data. Pindoretama/CE, 22 de janeiro de 2024. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Edital de Citação (PAD nº 001/2023). O Presidente da Comissão Processante do PAD nº 001/2023, instaurado pela Portaria nº 070/2023, da lavra do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonina do Norte – CE Antônio Roseno Filho, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 24 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições e conforme determina no artigo 173 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte - CE, Cita, pelo presente Edital, o servidor Rogério Rodrigues da Costa, ocupante do cargo publico efetivo de Motorista, matrícula funcional nº 00000827, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação deste Edital, na sede da Procuradoria Geral do Município de Antonina do Norte - CE, situada na Rua João Batista Arrais, S/N, Centro, Antonina do Norte - CE, CEP 63.570-000, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado. Antonina do Norte - CE, 03 de janeiro de 2024. Raimundo Paulo Rodrigues Brito Presidente (Matrícula nº 0776)

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé. A Prefeitura Municipal de Itapajé, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Concorrência Pública n° 17.08.2023.01-CP, tendo como objeto Serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e manutenção da limpeza de vias e logradouros públicos do Município de Itapajé - CE. Licitantes Classificados: NSEG Construcoes LTDA, Construtora Smart LTDA, Dagy Construcoes e Urbanismo LTDA, Millenium servicos LTDA, e Urbana Limpeza e Manutencao Viaria LTDA. Licitantes Desclassificados: LR Servicos e Construcoes LTDA pelo descumprimento do item 7.1.2. do Edital; J P Servicos e Locacoes LTDA, Farias Magalhaes Servicos e Construcoes LTDA, PMG Construcao e Locacao LTDA, Construtora Nova Hidrolandia LTDA, Ecolix Gestao Ambiental LTDA e a empresa Limpax Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 07.270.402/0001-55 pelo descumprimento do item 7.3.3.1. e 7.3.4. do Edital. Foi classificada em 1º lugar a empresa Millenium Servicos LTDA, conforme mapa de julgamento de acordo com as regras do edital. Fica aberto o prazo de recurso. Itapajé, 19 de janeiro de 2024. Franciano Franca Cordeiro – Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama . A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do 3º Aditivo ao Instrumento Contratual nº 006/2022.04.01 resultante da Tomada de Preços nº 006/2022.04. Unid. Gestora/Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em trechos da estrada na Localidade de Canto Escuro na Zona Rural do Município de Uruburetama. Assinatura: 19.12.2023. Vigência: 180 dias. Contratada: DTC Construções e Serviços Ltda ME. Assina p/ Contratada: Daniel Teodósio Cardoso. Assina p/ Contratante: Josenir Lobo Fonteles. Uruburetama/CE, 19 de dezembro de 2023. À Comissão.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Saúde - Processo Administrativo N.º 01.02-003/2024 - Aviso de Adiamento de Credenciamento. A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público o adiamento da abertura das propostas da Chamada Pública que tem por objeto a convocação de interessados para prestação de serviços complementares médico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Palhano, Estado do Ceará. Nova data para abertura das propostas: 26/01/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano - CE, CEP 62.910-000. Palhano, Ceará, 22/01/2024. Jalcia Marisa Gomes Sousa - Agente de Contratação.**

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Adiamento. A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do Pregoeiro da CPLP, torna público o adiamento da sessão de abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2023.12.27.01-PP, tipo Menor Preço por Item, para a contratação de empresa para o fornecimento de lanches para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, sendo designado para a nova data de abertura em 05/02/2024, às 09:30h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da CPLP na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, situada à Avenida Jericoacoara, 474 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara (CE), 22 de janeiro de 2024. Manoel Juliano Chaves - Pregoeiro da CPLP.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio - Resultado da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.12.22.02CME. A Câmara Municipal de Eusébio, por meio da Comissão de Licitação, torna Público o Resultado de Habilitação da Tomada de Preços nº 2023.12.22.02CME. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em portas de vidro manuais e/ou automáticas, com reposição de peças, fazendo com que os equipamentos do kit automático e manual permaneçam com seu sistema de operação eletro-mecânico em perfeito estado de funcionamento. Licitantes Habilitadas: Hugo Vieira Castelo Branco Ltda – CNPJ nº 08.144.296/0001-26 e J F da Silva Comércio & Serviços – ME – CNPJ nº 24.153.640/0001-08. Prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” §1º da Lei nº 8.666/93. Eusébio/CE, 19 de janeiro de 2024. À comissão

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato Nº 1801.02/2024 – SMS - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico N.º 2811.02/2023 – SMS/PE. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde. objeto: Aquisição de equipamento e material permanente (hospitalar, odontológico, grupo gerador e 01 (um) veículo 0 (zero) km), para Unidade Básica de Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Fortim - CE. Contratada: Costa Souza Comercio Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.093.723/0001-83, Vencedor do Item 02; Valor Global: R$ 18.388,00 (Dezoito mil, trezentos e oitenta e oito reais); Vigência: até 31 (trinta e um) do ano corrente. Assina pelo Cantratante: Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 22 de Janeiro de 2024.