DOE 18/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024

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bem(ns); Vigência: A vigência deste Termo inicia-se no momento de sua assinatura e encerra-se ao término da vigência do Contrato de Gestão nº 02/2023, no qual está vinculado, celebrado entre o Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 12 de janeiro de 2024 Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA - RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº374/2023.

FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE:

Art. 1º Fixar, em conformidade com o plano plurianual 2024-2027, alinhado ao Modelo de Gestão para Resultados adotado pelo Estado, através do Acordo de Resultados, as Metas Institucionais da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para o ano de 2024, referente ao período de 01 de janeiro até 30 de junho, com prazo de entrega até 30 de junho de 2024, na forma estabelecida no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria. Art. 2º Instituir a Rede de Representantes de servidores, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho e das metas individuais, referente à definição e ações para a formalização das metas.

Art. 3º Fica a Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os ao Secretário do Desenvolvimento Agrário para decisão final.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO ÚNICO - METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2024 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº004/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, art. 1º, inciso IV, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da GRATIFICAÇÃO de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, aos SERVIDORES** lotados e/ou cedidos desta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024 Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024