DOE 17/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024

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Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de Cascavel; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 1.294.408,92 (Um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oito reais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE e AMÁLIA LOPES DE SOUSA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2024

POLI.R/ITAPIPOCA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , no que tange aos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 325/2009, de 08 de junho de 2009 (Município de MIRAÍMA), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 186.441,12 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Antônio Ednardo Braga Lima Filho e Flávio César Bruno Teixeira Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº007/2024 CEO.R/ MARACANAÚ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMÁCIA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 16.866,86 (Dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023; SIGNATÁRIOS: David Campos Martins e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , no que tange aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/ Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 471/209, de 23 de junho de 2009 (Município de TRAIRI), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 191.283,92 (cento e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 15.940,33 (quinze mil, novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos), a partir de janeiro/2024, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo Monteiro Moreira e Flávio César Bruno Teixeira Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº007/2024 POLI.R/ CANINDÉ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005 e Art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal Nº 103/09 de 04 / 09/ 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FORO: Comarca de Canindé/CE; VIGÊNCIA: inicia a partir de 01 (um) de janeiro de 2024, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 825.967,56 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO e MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº07/2024

POLI.R/ ACARAÚ

CONTRATANTE: O Município de Morrinhos; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de