DOE 17/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024

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DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024 VALOR: R$ 109.364,14 (Cento e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e catorze centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 9.113,68 (Nove mil, cento e treze reais e sessenta e oito centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: DAVID CAMPOS MARTINS e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

I - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ E HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESTINADO A REDUZIR O DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA; II - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a implementação de projeto de eficiência energética , visando reduzir o desperdício de energia elétrica, através da redução do consumo de energia elétrica e da demanda retirada da ponta, nos termos do Programa de Eficiência Energética da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ e do Procedimento do Programa de Eficiência Energética da ANEEL (“PROPEE”), aprovado pela Resolução Normativa nº 556, de 02 de julho de 2013 e devidamente alterada pelas Resoluções Normativas nº 830, de 23 de outubro de 2018 e nº 920, de 23 de fevereiro de 2021, todas da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), mediante, doravante denominado Projeto de Eficiência Energética. A implementação do Projeto de Eficiência Energética trará os seguintes benefícios a PARCERIA: (i) economia na conta de energia elétrica; (ii) melhoria no conforto para as pessoas que utilizam as dependências da PARCERIA; e (iii) conscientização de todos os profissionais ligados à PARCEIRA para manutenção das medidas implementadas. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Normativa nº 556, de 02 de julho de 2013 e devidamente alterada pelas Resoluções Normativas nº 830, de 23 de outubro de 2018 e nº 920, de 23 de fevereiro de 2021, todas da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), mediante, doravante denominado Projeto de Eficiência Energética. IV - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação; V - DATA DE ASSINATURA: 11/07/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Marcia Massotti de Carvalho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº071/2023 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/ CE ; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 1 (um) VENTILADOR MECÂNICO para o Hospital Dr. Frederico Augusto Lima e Silva, no município de Guaramiranga/CE, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0247.2023: 1 (UM) VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE; MARCA: DRAGER; MODELO: OXYLOG; SÉRIE: SSAB-0196; TOMBAMENTO: 204240. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/ CE; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberlândia Ferreira Castelo Branco. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231532

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231532 - SESA, Processo VIPROC Nº 06056557/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231532 – SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230746

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Complementar n° 20230746 - SESA, Processo VIPROC Nº 02339600/2023 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230746 – SESA/COEXE, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°213/2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME , inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/10/023 à 31/10/2023 a COVEP/ SESA.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO