DOE 19/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA Nº0153/2024-GS SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Inspetor e Escrivão da Polícia Civil do Ceará (Edital n° 76 - PC/CE, de 08 de janeiro de 2024), com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :

1. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0154/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1282/2013-GS , datada de 29 de julho de 2013 e publicada no DOE de 26 de agosto de 2013, que designou o militar DANIEL SILVA RODRIGUES , 3º Sargento PM, matricula nº 300.765-1-6, para ter execício na Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS, a partir de 12/01/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0155/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o militar DANIEL SILVA RODRIGUES , Soldado PM, matricula nº 300.765-1-6, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria nº1461/2013-GS , datada de 23 de agosto de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2013, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 12 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº57/2024 – SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE , de 18 de janeiro de 2024.

RESULTADO FINAL PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 17.478/2021; Lei Estadual nº 15.797/2015; na Lei Estadual nº 13.729/2006, suas alterações posteriores e a Instrução normativa nº 1134/2022 - GS/SSPDS, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, da lavra do Ministro Alexandre de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7.491-CE, que veda qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas, resolve TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL PARCIAL do Concurso Público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022 publicado no DOE de 10 de outubro de 2022. 1. O resultado deste Edital é parcial para os candidatos na lista de Ampla Concorrência até 1321ª posição, bem como para as cotas raciais até a 405ª posição, em virtude da convocação complementar que poderá alterar a classificação e ordem de admissão no cargo público.

1. Resultado Final Parcial contendo os seguintes dados: Nº de Inscrição, Nome, Status, Classificação, Total de Pontos, Disciplinas – Módulo I, Disciplinas – Módulo II:

SOLDADO QPPM - AMPLA CONCORRÊNCIA