DOE 16/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 03191905/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR , A PEDIDO, o militar estadual JOSÉ ALBERTO BATISTA JÚNIOR , matrícula funcional n° 202.472-1-5, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, do cargo de CABO QPBM, a partir de 09 de abril de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo nº 07460503/2022, e com fundamento no art. 3º, inciso V e § 5º, art. 4º e 23, caput, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 29 de julho de 2022, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 152, datado de 10 de agosto de 2022, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 1º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 2º Tenente QOABM EVILÁSIO PEREIRA DE SOUZA , matrícula funcional nº 017.577-1-7, a contar de 29 de julho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o Art. 3º, inciso II e § 2º, observando o que prescreve o Art. 4º, em consonância com os Artigos 14, §§ 1º ao 3º, 15, 19, inciso I, e 20, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 17 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: PROMOVER ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, pela MODALIDADE MERECIMENTO, o Capitão QOABM EDNALDO MATIAS DA COSTA , matrícula funcional nº 102.819-1-1, a contar de 31 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNA Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 01 de junho de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 107, datado de 07 de junho de 2023, e, tendo em vista o teor do processo Nº 05017130/2022 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM GILBERTO SOARES DA SILVA , Matrícula Funcional nº 104.300-1-1 , a contar de 01 de junho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº033/2024 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° da Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o artigo 5° Decreto n° 30.485, de 06 de abril de 2011; RESOLVE: Designar os SERVIDORES para comporem a Comissão Gestora do Plano de Ação para sanar fragilidades – PASF; Art. 1º. Designar a comissão composta pelos servidores Átila Einstein de Oliveira, mat. 168.993-1-3, Manoela Chaves Loureiro Cândido, mat. 000.124-1-6, Nílton Madeiro Façanha, mat. 300.003-8-2 e Lívio César Feitosa Barbosa, mat. 168.088-1-4 para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas pertinentes à espécie; Art. 2º. Fica revogada a portaria nº 337/2022- PEFOCE/SSPDS, de 13 de junho de 2022; Art. 3º. Cujo segue cópia anexada aos autos; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2024. Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°034/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000111/2024-26 foi iniciado em 08/01/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor VINÍCIUS GABRIEL FÉLIX BARBOSA , matrícula: 300.329-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Independência-CE, no dia 08 de janeiro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.