DOE 12/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024 45
Atenção à Saúde no âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014, que Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado; CONSIDERANDO a Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio; CONSIDERANDO a Resolução nº 174/2023 - CIB/CE, que aprovou a Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Doença Reumática; CONSIDERANDO a necessidade de cuidar das pessoas com doenças reumáticas de forma integral em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.053570/2023-55. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Linha do Cuidado Integral à Saúde Pessoa com Doença Reumática no Estado do Ceará. Art. 2º. O conteúdo da Linha do Cuidado Integral à Pessoa com Doença Reumática no Estado do Ceará, estará disponível no Anexo Único desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 07 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA PORTARIA Nº07/2024
Linha do Cuidado Integral à Saúde da Pessoa com Doença Reumática Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio e para qualquer fim, sem autorização prévia, por escrito, dos autores. Obra protegida pela Lei de Direitos Autorais Lei 9.610/98. EQUIPE DE ELABORAÇÃO
| Coordenação, Organização |
|---|
| Luciene Alice da Silva - Farmacêutica Camila Mendes dos Santos - Enfermeira Raquel Pessoa de Carvalho - Médica |
Especialistas convidados |
| Andre Xenofonte - Sociedade Cearense de Reumatologia (SCR) Sheila Márcia de Araújo Fontenele - Médica Reumatologista/ UECE |
| Hospital Geral de Fortaleza (HGF) Kirla Wagner Poti Gomes - Médica Reumatologista Mailze Campos Bezerra - Médica Reumatologista Niedja Bezerra Frota - Médica Reumatologista |
| Rejane Maria Rodrigues de Abreu Vieira - Médica Reumatologista Sâmia Araújo de Sousa Studart - Médica Reumatologista Hospital Geral Dr. Cesar Cals Priscila Dourado Evangelista - Médica Reumatologista |
Hospital Infantil Albert Sabin Carlos Nobre Rabelo Junior - Médico Reumatologista Hospital Universitário Walter Cantídio |
| Layana de Paula Cavalcante- Enfermeira Marta Maria das Chagas Medeiros - Médica Reumatologista |
| Raquel Telles Quixadá Lima - Médica Reumatologista |
| Agradecimento especial |
Dr. Francisco José Fernandes Vieira - Médico Reumatologista (In memorian) COLABORAÇÃO |
| Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS Evanezia de Araújo Oliveira Fernanda Franca Cabral |
| Karla Deisy Morais Borges |
Kilvia Paula Soares Macedo |
| Maria Ercelina Cavalcante Alencar |
| Thalita Helena Christian Oliveira |
| Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza - SMS |
| Luciana Passos Aragão |
Rui de Gouveia Soares Magno Sousa Sampaio Monica Maria Monteiro Mesquita |
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS |
| Daniel Maciel de Melo Peixoto |
| Representação dos usuários |
| Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos do Ceará Marta Maria Serra Azevedo |
| Marco Aurélio Tavares Azevedo |
| Maria Nadja Barroso Cavalcante |
| Ana Geórgia C. Simão de Almeida |
| Secretaria de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional - SEADE |
| Antero Rosa da Silva |
Antonia Ardeivanda de Sousa Teixeira |
| Eva Vilma Moura Baia |
| Francisca de Fatima dos Santos Freire Hermes Teixeira Melo Batista Maria Ivone de Sousa Silveira |
| Rejane Helena Chagas de Lima Vanessa Beatriz de Vasconcelos |
| Vladia Suyanne Lima dos Anjos |
APRESENTAÇÃO |
A Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde, por meio da Coordenadoria de Políticas e Gestão do Cuidado Integral à Saúde, entre outras competências, têm a responsabilidade de formular políticas, avaliar, apoiar o processo de implantação e elaborar instrumentos técnicos, gerenciais, informativos para o fortalecimento das Políticas Institucionais de apoio à gestão e Saúde no Estado, apresenta a Linha do Cuidado Integral à Saúde da Pessoa com Doença Reumática.
Este documento é de abrangência Estadual, define ações a serem desenvolvidas por nível de atenção à Saúde (Atenção Primária, Atenção Secundária e Atenção Terciária), instrumentaliza e orienta os gestores e profissionais da saúde na organização dos serviços e integralidade do cuidado. A Linha de Cuidado é um instrumento norteador da gestão para o planejamento e organização dos serviços e fluxo assistencial, visando a integralidade das ações entre os pontos de atenção, para atender às necessidades em saúde. Além de definir as ações que devem ser desenvolvidas nos respectivos pontos de atenção, estabelece procedimentos e encaminhamentos necessários para continuidade do cuidado.
A relevância de uma linha de cuidado está na organização da oferta e fluxo assistencial, sobretudo, articulação permanente e integração entre equipes da atenção primária e atenção especializada, para assegurar o acolhimento e resolutividade de problemas e continuidade da atenção, segundo necessidades identificadas. A Atenção Primária à saúde é a ordenadora do cuidado no âmbito do território e a principal porta de entrada no sistema de saúde. Desse modo, promove o cuidado a partir das consultas realizadas, com encaminhamentos necessários aos demais níveis de atenção, mediante os fluxos assistenciais estabelecidos. Espera-se que essa Linha de Cuidado seja um guia norteador para gestão e profissionais da saúde em suas diferentes áreas de atuação e contribua para m elhoria do acesso, organização dos serviços e gestão do cuidado da população cearense, reduzindo o impacto das doenças reumáticas na qualidade de vida das pessoas, responsáveis por incapacidade e afastamentos por tempo prolongado no trabalho, por aposentadoria por invalidez, por internações, e diversos tipos de doenças.
Maria Vaudelice Mota
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE