DOE 15/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024

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ATO DECLARATÓRIO Nº046/2024

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 476,477,478,479,480/2023 (publicado no D.O.E. de 26 DE DEZEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Agua Fria, 10 de janeiro de 2024.

Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2024

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. N° DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.548006-6 LUCIANA FLORENCIO DA SLVA 02286341303

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia, 09 de janeiro de 2024.

José Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2024

O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM) , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, O AUTUADO, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado abaixo deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto ao POSTO FISCAL ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), dentro do prazo de (20 VINTE ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO ( IPAUMIRIM), em Ipaumirim, 10 de janeiro de 2024. Élton Vianney Diogo

497.736-1-7

ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE IPAUMIRIM

RELAÇÃO DO EDITAL 01/2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital, fica INTIMADO para através de seus dirigentes ou responsáveis, para cientificarem do respectivo Mandado de Ação Fiscal. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 05 de janeiro de 2024.

José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2024 CEXAT SOBRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº1/2024 - CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCA JOSIANE SOUZA BARROS - ME, CGF: 06.514.181-4 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2023.21905. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.

Maria Cristina De Moura Goes

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.20112 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21774

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte B E VALENTE SILVA ME , , CGF 06.605.625-0, FICA intimado , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.20112, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21774, a tomar ciência da conclusão da análise fiscal realizada na empresa, em que foram constatadas irregularidades no tocante a falta de recolhimento do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADA