DOE 11/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
2
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | ANTÔNIO NEI DE SOUSA |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| RAFAEL MACHADO MORAES | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | Secretaria das Mulheres |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| Secretaria da Articulação Política | Secretaria da Proteção Animal |
| WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR | ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES RESPONDENDO |
| Secretaria das Cidades |
, Secretaria do Planejamento e Gestão |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE | SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | Secretaria dos Povos Indígenas |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | JULIANA ALVES |
| Secretaria da Cultura | Secretaria da Proteção Social |
| LUISA CELA DE ARRUDA COELHO | ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| MOISÉS BRAZ RICARDO | MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria das Relações Internacionais |
| JOÃO SALMITO FILHO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Saúde |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Trabalho |
| ELIANA NUNES ESTRELA | VLADYSON DA SILVA VIANA |
| Secretaria do Esporte | Secretaria do Turismo |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA |
| Secretaria da Fazenda | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário |
| RODRIGO BONA CARNEIRO |
CET/0013/2023 e PR/CET/0014/2022 da Agência Reguladora do Estado do Ceará - Arce, o valor R$ 197.693.776,23 (cento e noventa e sete milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos) para o ano de 2023 e R$ 204.103.535,94 (duzentos e quatro milhões, cento e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para o ano de 2024, oriundos do Tesouro.
Parágrafo único. O aporte de que trata este artigo será definido pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal - Cogerf, o qual, nesse trabalho, levará em consideração, além do disposto neste Decreto, fatores outros relacionados à gestão fiscal do Estado e à efetiva disponibilidade financeira dos recursos. Art. 5º O reajuste e a revisão da Tarifa de Remuneração da prestação do serviço e da Tarifa Pública a ser cobrada do usuário observarão a periodicidade mínima de 06 (seis) meses, nos termos da Lei nº 17.505, de 27 de maio de 2021.
§1º A revisão extraordinária das tarifas fixadas neste Decreto se dará em caráter excepcional e desde que observado o interesse público, demonstrada sua real necessidade.
§2º O Metrofor encaminhará solicitação de revisão e/ou reajuste das tarifas, na forma prevista neste artigo, à Secretaria da Infraestrutura, que minutará decreto específico, precedido de emissão de manifestação técnica da Arce, a ser remetida à Procuradoria-Geral do Estado para as providências necessárias. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETO Nº35.829 , de 10 de janeiro de 2024.
INDICA AGENTE PÚBLICO PARA SUBSTITUIR INTERINAMENTE A DIRIGENTE MÁXIMA DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ - SRI ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da Secretaria das Relações Internacionais; CONSIDERANDO a portaria COAFI CC 496/2023, publicada no DOE em 16 de novembro de 2023; CONSIDERANDO os termos do NUP 66000.000076/2023-48, DECRETA: Art. 1º Fica designada, para fins de regularização, a ocupante do cargo de Secretária Executiva de Assuntos Paradiplomaticos e Articulação com a Sociedade, VERIDIANA GROTTI SOÁREZ, da Secretaria das Relações Internacionais – SRI, para substituir, interina e cumulativamente, a titular do cargo de Secretário das Relações Internacionais, no período de 4 a 10 de novembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de novembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ