DOE 10/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024 31

PORTARIA Nº415/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS CAMINHA QUINTAS COLARES , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula nº 300016.0.5, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Russas e Jaguaruana - Ce, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro do corrente ano, a fim de realizar Operação Especial do CIOF, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando um valor de R$162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

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PORTARIA N°006/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, tendo em vista a Portaria nº 457/2023 de 23 de novembro de 2023 publicada no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2023, RESOLVE: I - delegar competência a GUILHERME FRANÇA MORAES , Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 497868-1-6, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Fazenda, para baixar portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos servidores em geral; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2024 a 31.12.2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.

Márcio Cardeal Queiroz da Silva

PORTARIA N°009/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 31 da Lei nº 11.714 de 25 de julho de 1990, combinado com o art. 93 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de Contabilidade do Estado”, tendo em vista a Portaria nº 457/2023 de 23 de novembro de 2023 publicada no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2023, que delega competências aos Secretários Executivos, RESOLVE: I - Delegar competência a LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 062736-1-0, Secretária Executiva da Receita, lotada na Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda, para, nos termos da legislação vigente, baixar atos para ordenar despesas da Unidade Orçamentária - Secretaria da Fazenda; II - Determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2024 a 31.12.2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.

Márcio Cardeal Queiroz da Silva

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PORTARIA N°010/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, tendo em vista a Portaria nº 457/2023 de 23 de novembro de 2023 publicada no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2023, que delega competências aos Secretários Executivos, RESOLVE: I - delegar competência a LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 062736-1-0, Secretária Executiva da Receita, lotada na Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda, para baixar portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos servidores em geral; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2024 a 31.12.2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.

Márcio Cardeal Queiroz da Silva

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PORTARIA Nº011/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO , do servidor GERARDO GOMES DE OLIVEIRA , Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência C, matrícula n° 005728-1-0, ocorrido em 23.12.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais, em 29.12.2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.

PORTARIA N°012/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Decreto n° 35.765 de 12 de dezembro de 2023, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 12.12.2023 e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024