DOE 05/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2024

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231755

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231755 - SESA, Processo VIPROC Nº 03245634/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231755 – SESA/COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RESCISÃO Nº05/2023.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°185/2023 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA/CDERM, DO OUTRO, A EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Da Saúde Do Estado – SESA/CENTRO DE DERMATOLOGIA DONA LIBÂNIA – CDERM, doravante denominada CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0031-20, estabelecido na Rua Pedro I, nº 1033, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.035-101, neste ato, representado pelo seu Diretor, Sr. Heitor de Sá Gonçalves, inscrito no RG nº 97002191256 e no CPF nº 141.597.403-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com o elemento contido no NUP nº 24001.031390/2023-12, com esteio nos arts. 77, 78, incisos I ao III, e 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL do instrumento em questão, conforme justificado no Parecer nº 000990/2023/SESA/CELAC, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 185/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n° 20220005, Ata de Registro de Preço nº 2022/00063, que tem por objeto a aquisição de Material de Consumo – Água Mineral, celebrado com a empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04, com endereço na Rua Torres Câmara, n.° 267, A, bairro Aldeota, cidade Fortaleza, Estado Ceará, CEP: 60.150-060, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Robério Pinto Freire, portador(a) do RG n° 96002130917 SSPDS-CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 626.577.473-53.

Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2023.

Heitor de Sá Gonçalves DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA-CDERM

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0088/2023-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.750, de 10 de Novembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR , ZILVANIR FERNANDES DE QUEIROZ , a partir de 02 de Janeiro de 2024, para o exercício no(a) Gerência de Pesquisa em Saúde, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.

Olivia Andrea Alencar Costa Bessa SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº640-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Guaraciaba do Norte-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº700/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640-D/2023-GS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº641-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº300.318-1-4, desta Secretaria, a viajar** ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 28/12/2023 à 02/01/2024, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº705/2023, concedendo-lhe 6 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 220,79 (duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.