DOE 05/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2024

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.011/2023 – TP . A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado da Habilitação do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 01.011/2023 – TP, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados, conforme Lei Federal nº 13.709 de 2018, junto a Câmara Municipal de Pacajus/CE. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes e declarou as seguintes empresas inabilitadas: (1) BL2 LGPD LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.004.298/0001-05, por apresentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, descumprindo o item 7.3, alínea (d do edital; por não apresentar a Certidão expedida pela entidade profissional competente, comprovando a inscrição e habilitação para o exercício da profissão por parte da licitante e de todos os profissionais, sócios e não sócios, que prestarão os serviços objeto desta licitação, conforme exige o item 7.4.2 do edital; (2) Orismar Rodrigues de Aguiar Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº: 52.697.377/0001-45, por apresentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, descumprindo o item 7.3, alínea (d do edital. A empresa (3) Romario Falcão Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 47.202.299/0001-20, foi declarada habilitada. Nesse sentido, a Comissão declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado. Para obter informações detalhadas, entrar em contato no setor da Comissão Permanente de Licitação, em dias de expediente normal, com endereço na Rua Raimundo Costa, 553, Centro. Pacajus-Ce. Celina Espíndola de Sousa Pontes – Presidente da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Processo Nº 10.30-002/2023 - Tomada de Preços Nº 018/2023-TP - Resultado Julgamento das Habilitações . A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Palhano, Estado do Ceará, torna público o resultado da habilitação da Tomada de Preços n.º 018/2023-TP, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção da primeira etapa do estádio municipal de Palhano, Estado do Ceará, conforme a seguir: Licitantes habilitados: MV2 Servicos de Engenharia Limitada, CNPJ n.º 38.284.700/0001-28,F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, CNPJ n.º 23.492.879/0001-31, Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07, Rafael Andrade de Sousa Veiculos, CNPJ n.º 37.658.271/0001-49, Teotonio Construcoes Comercio Industria e Servicos LTDA, CNPJ n.º 10.453.927/000130, Limpax Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ n.º 07.270.402/0001-55, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ n.º 63.551.378/0001-01, Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construcoes, CNPJ n.º 44.159.038/0001-87, Construtora Smart LTDA, CNPJ n.º 23.078.596/0001-48,F M S Oliveira, CNPJ n.º 46.319.340/0001-80, Clezinaldo S de Almeida Construcoes, CNPJ n.º 22.575.652/0001-97,Construtora J Silva LTDA, CNPJ n.º 09.472.313/000117. Palhano, Estado do Ceará, 30/11/2023. Beatriz Lima de Nogueira - Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Benedito – Resultado da Fase de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Benedito/CE, torna público o resultado da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 121601.2023-TP. serviços de filmagens, fotografias profissional, das ações do Poder Legislativo, na sede e zona rural, constando de reprodução e edição de vídeos de eventos públicos; produção e divulgação do material das seções Legislativas; como também os Serviços de edição de áudio e divulgação em veículos de radiodifusão, e rádio FM e em carro de som volante, de matérias de interesse, sob a responsabilidade da Câmara deste Município. Declarado a Empresa Habilitada, CONATEM - Consultoria e Assessoria Tecnica Municipalista LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.797.226/0001-53, habilitada, por ter atendido todas as exigências do edital. empresa Inabilitada: Mateus Macedo Lopes inscrito no CNPJ: 34.676.038/0001-09, sem representante na sessão, observou – se, ausência dos documentos nos Itens 6.1.2.2 – E) Alvará de localização e Funcionamento; 6.1.2.2. e) e 6.1.2.5 –b); ausência certidão especifica, 6.1.2.3 inscrição municipal, 6.1.2.5 Balaço sem o registro na forma da Lei, apenas protocolado na Junta Comercial; Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Após transcorrido o prazo dos recursos contra esta decisão dentro do prazo previsto por Lei; fica a abertura das propostas para o dia 15 de Janeiro de 2024, as 11:00 horas CPL, CE – Praça 25 de Novembro – Centro s/n– Prédio da Câmara Municipal de São Benedito/Ce. 04 de Janeiro de 2024. Paulo Victor de Araujo Jorge – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Tamboril – Resultado de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 002/2023-CMT . A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tamboril comunica o resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 002/2023-CMT, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, junto a Câmara Municipal de Tamboril-CE, da seguinte forma: Empresas Habilitadas: F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa LTDA, CNPJ nº 33.764.589/0001-53; CONDUE Assessoria Contábil LTDA, CNPJ nº 40.948.836/0001-37; Exito Consultoria e Assessoria LTDA, CNPJ nº 15.294.308/0001-64; Delta Assessoria Contábil e Administrativa LTDA, CNPJ Nº 23.367.169/0001-80 E E. F. de Carvalho, CNPJ nº 46.770.352/0001-27. Empresas Inabilitadas: F L Freitas Gomes, CNPJ nº 24.606.111/0001-04; Alan Cesar F de Sousa, CNPJ nº 38.147.279/0001-03; A T Farias de Souza, CNPJ nº 46.100.059/0001-52; J P de Sousa Nascimento, CNPJ nº 29.089.715/000144; F. J. Bandeira de Sousa Serviços e Eventos LTDA, CNPJ nº 19.608.944/0001-74; Carlos H M Carvalho, CNPJ nº 29.314.357/0001-26; A C R Cajado Contabilidade, CNPJ nº 17.449.379/0001-14 e Orismar Rodrigues de Aguiar Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 52.697.377/0001-45. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fica desde já agendada a Sessão para a Abertura dos Envelopes “Propostas de Preços” caso não haja recursos, para o dia 16 de janeiro de 2024, às 08h30min. Tamboril-CE, 05 de janeiro de 2024. Maria Amélia Silva Araújo – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Várzea Alegre – Aviso de Abertura de Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 2023.11.01.001. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, localizada na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto aos documentos de habilitação e que foi apresentado(s) recurso(s) e julgado(s), a Câmara dará prosseguimento ao Processo Licitatório Tomada de Preços nº 2023.11.01.001, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos com fornecimento de sistema de Gestão Eletrônico de Documentos (GED), importação do acervo pré-existente, treinamento para aquisição sistemática de conhecimentos, conceito, regras ou habilitadas necessárias a operacionalização do software, digitalização e indexação de documentos da Câmara Municipal de Várzea Alegre/Ce, compreendido: Prestação de Contas, Documentação Contábeis do Exercício, Processos Licitatórios, Decretos, Leis, Atas, Projetos, Resoluções e demais documentos administrativos de interesse da Câmara, com alocação de todos os recursos necessários para suporte e execução dos serviços, com a finalidade de atender a Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE realizando sessão pública de Abertura do(s) Envelope(s) de Proposta(s) de Preço(s) da(s) Empresa(s) Habilitada(s) no referido processo, no dia 08 de Janeiro de 2024 (08/01/2024), às 08:30hs. No setor de licitação no endereço acima referido. Várzea Alegre/CE, 04 de Janeiro de 2024. Regis Aurício da Silva Bezerra - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Resultado de Julgamento Final. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Caucaia/CE, torna público para conhecimentos dos licitantes e demais interessados O Resultado de Julgamento Final, referente a Tomada de Preços Nº 2023.10.30.01 – SEINFRA, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços complementares do camelódromo, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos, que declara que dá análise procedida pela Comissão, restou como Classificadas as empresas: 1º Lugar – Construtora Beija-Flor LTDA, com o Valor Global de R$ 521.483,32 (quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos; 2º Lugar - Aguia Construções e Incorporações LTDA, com o Valor Global de R$ 554.142,88 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos); e 3º Lugar – Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA, com o Valor Global de R$ 573.862,03 (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos). Detalhes do julgamento encontram-se nos autos do procedimento licitatório, arquivado e disponível para vistas no Departamento de Gestão de Licitações do Município de Caucaia/CE, sito Rua José Valdeci Pinto Lima, nº 270, Bairro Padre Romualdo - Caucaia/CE, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00, ou ainda no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou através de solicitação enviada para o e-mail: [email protected]. Por fim, fica aberto o prazo recursal previsto no item 7 do edital e no art. 109, inciso l, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Caucaia/CE, 03 de janeiro de 2024.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Extrato de Segundo Aditivo, referente ao Contrato Nº 2022.03.07.1.2 - Tomada de Preços Nº 2022.03.07.1. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na digitalização e microfilmagem de documentos, com alocação de mão-de-obra, equipamentos e software. Amparo Legal: Lei Nº 8.666/93, Art 57, Inciso II, § 2º. Contratante: Câmara Municipal de Quixelô, inscrito no CNPJ sob nº 12.467.577/0001-97. Contratada: A. Alexandre dos Santos - ME, inscrito no CNPJ sob nº 31.169.011/0001-23. Prazo de Duração: Até 31/12/2024. Signatários: Pela Contratante: Doroteu Honório Guedes Filho; Pelo Contratado: Allysson Alexandre dos Santos. Quixelô/CE, 29 de Dezembro de 2023.