DOE 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: situada na Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: este Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 09/01/2024 a 08/01/2025, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 09 de janeiro de 2024 e término em 08 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este aditivo; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves - Assessor Especial da Vice-Governadoria e Eloá da Silveira Santander, Representante Legal da Companhia Energética do Ceará - COELCE. João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº747/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os POLICIAIS Penais, pelo bom desempenho no exercício de suas funções, desenvolvendo uma atuação primorosa, apoiando os projetos, e também pela participação no desfile do 07 de Setembro de 2023 na cidade de Sobral, Ceará, dia que é celebrado a Independência do Brasil, engrandecendo as atividades e a rotina desta unidade prisional. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2023.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº747/2023 – ELOGIO FUNCIONAL, DATADO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS ; V - ENDEREÇO: Estabelecida no PC Gilson Ribeiro de Machado, nº 15, Quadra 5 – A Lote 11, Sala NBLI – 01, Bairro Setor Central, Caldas Novas, Goiânia, CEP: 75.680-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O NUP 43001.002489/2023-51, e com fundamento no art. 57, inciso I, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 012/CIDADES/2020; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir do dia 24 de dezembro de 2023, finalizando em 24 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir do dia 24 de dezembro de 2023, finalizando em 24 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alice Araújo Rodrigues da Cunha Rinaldi, SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO IBI/NAVOR; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IBI/NAVOR ; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº 15 – 7º andar, Bairro, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.165-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP nº 43001.003172/2023-32, e fundamentado no art. 57, §2º da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato, fica prorrogado por um período de 1 (um) ano a partir do dia 25 de dezembro 2023. Encerrando, assim, na data de 25 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, fica prorrogado por um período de 1 (um) ano a partir do dia 25 de dezembro 2023. Encerrando, assim, na data de 25 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Iuri José Alves de Macedo, Representante Legal do Consórcio IBI/NAVOR.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, COM A INTERVENIÊNCIA DA Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato e Processo nº NUP